A Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), informa que a Audiência Pública para a Apresentação das Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, foi suspensa em virtude do Decreto Estadual nº 24.887 de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 13.258 de 23 de março de 2020.
A medida segue as recomendações dos decretos que buscam a prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento ao Coronavírus (COVID-19), onde é recomendado a suspensão de eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, ou aglomeração de pessoas.
Em virtude da Pandemia, a SEMPLAF vai disponibilizar no dia 15 de maio por via eletrônica no Portal da Transparência, na página oficial da Prefeitura, além do Facebook. Posteriormente, o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara de Vereadores do município, para apreciação e votação. O referido Projeto de Lei ficará disponibilizado nos meios eletrônicos até o prazo de ser votado e aprovado na Câmara. Após aprovação será dada publicidade da referida Lei, LDO-2021.
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