A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), publicou na última sexta-feira (8), a Instrução Normativa n° 002/SEMPOG/PMA/2020, para aderir os mesmos procedimentos da Lei Estadual n° 4.737/2020. A referida Lei suspendeu em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras inerentes a empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais, pelo período de 90 dias.
Para aderir ao procedimento, o servidor municipal deve preencher o requerimento existente no final da Instrução Normativa e entregar o documento com urgência no Diretoria de Gerência de Recursos Humanos (DGRH). O servidor que não tenha como imprimir o requerimento, pode fazer a emissão no DGRH.
O prazo para a entrega do requerimento se inicia nesta segunda-feira (11) e encerrará na sexta-feira (15).
Conforme o DGRH, atualmente existem 2.671 contratos de empréstimos de 1.378 servidores, que estão validados para serem descontados na folha de pagamento.
De acordo com a Instrução Normativa, o servidor que não pretende a suspensão amparada pela Lei deve manifestar a sua intenção junto ao DGRH, por meio do requerimento, no mesmo prazo mencionado acima. Se o servidor não comunicar a intenção, entenderá como favorável para a suspensão do pagamento do empréstimo.
A instrução normativa pode ser acessada, logo abaixo, em anexo.
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