Mesmo diante de um cenário de pandemia com aplicação do distanciamento social, o trabalho da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas) não parou. Nesta terça-feira (19), o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM) realizou a posse e primeira eleição para o biênio 2020/2022 por meio de videoconferência, algo nunca antes realizado, já que as eleições ocorriam sempre de forma presencial.
Ao todo, 24 mulheres, sendo 12 conselheiras e 12 suplentes foram empossadas através do Decreto nº 25.006, de 5 de maio de 2020, representando órgãos governamentais e da sociedade civil. A entidade União Brasileira de Mulheres (UBM) ganhou a eleição para presidência do conselho, e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) assumiu a vice-presidência do CEDM.
A secretária-adjunta da Seas, Liana Silva, destacou a importância do conselho como política que assegura a aplicação do direito da mulher. “Vamos atuar de perto com as novas conselheiras para que os direitos das mulheres sejam efetuados. Com a pandemia, nos readequamos, e fortalecemos ainda mais nosso trabalho”, enfatizou.
INVESTIMENTOS NA PROTEÇÃO DA MULHER
O diálogo com diferentes órgãos e entidades da sociedade civil tem sido constante, visando proteger a mulher em vulnerabilidade social, seja em casa com a violência doméstica, ou no meio social com o advento da pandemia, inimigo invisível que tem feito vítimas no mundo todo.
A Seas investe fortemente em políticas sociais relacionadas à proteção da mulher. Em 2019, por exemplo, foram destinados cerca de R$ 700 mil para o projeto “Mulher Segura”, que, em parceria com a Sesdec, destinou novos veículos para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), além de equipamentos para a Central Estadual de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência, que será inaugurada na capital Porto Velho.
Nesse mesmo ritmo de combate à violência doméstica e à pandemia, a Seas recebeu material de divulgação do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para desenvolver a “Campanha Vigilância Solidária para Condomínios e Vizinhos”, a “Cartilha Mulheres na Covid-19”, com dicas simples e acessíveis sobre saúde, violência e empregos durante a pandemia, bem como um “Guia Rápido de Primeiros Socorros para Prevenção de Acidentes Domésticos”, materiais que serão distribuídos aos municípios.
ENTENDA O PAPEL DO CONSELHO
Criado em 23 de junho de 2015, o Conselho Estadual de Direito da Mulher busca fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, eliminando a discriminação e assegurando condições de liberdade, igualdade e participação ativa na sociedade, articulando, dessa forma, ações junto à Seas, para que as políticas sejam efetivadas na prática.
“Essas mulheres eleitas, conselheiras e suplentes, vão nos ajudar a alcançar outras tantas mulheres que precisam de apoio e proteção”, ressaltou a secretária-adjunta Liana Silva.
Participou também da reunião, a promotora de justiça da 36ª Promotoria de Violência Doméstica e Familiar de Porto Velho, Tânia Garcia Santiago.
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