No último dia 26/04/2020 o governador Marcos Rocha e o secretário de Saúde Fernando Máximo publicaram o Decreto nº 24.979/2020, que no futuro poderá ser conhecido como o “Decreto da Morte”.
Rondônia não preenche adequadamente nenhum dos requisitos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vai contra as experiências de outros países que estão há mais tempo convivendo com essa tragédia e, principalmente, contraria recomendação clara e objetivo do Ministério da Saúde (MS).
Diante desta dessa irresponsabilidade criminosa com o povo rondoniense, A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) vem a público manifestar sua profunda indignação e repúdio contra esse nefasto Decreto e reivindicar sua imediata revogação.
Não se trata de pessimismo, de ser oposição, de torcer pelo vírus ou de apostar no ‘’quanto pior melhor. Trata-se simplesmente de seguir as recomendações médicas, científicas e da OMS.
A DIRETRIZ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE É A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO
Na quinta-feira (30) o Ministro da Saúde Nelson Teich, em entrevista coletiva sobre o combate ao cornavírus, foi muito claro e enfático sobre recomendação para que o isolamento social não seja flexibilizado neste momento.
"A gente tem uma diretriz, a gente tem um ponto de partida, mas algumas coisas são básicas: não dá para você começar uma liberação quando você tem uma curva em franca ascendência, Neste momento, a gente tem uma definição clara: o distanciamento permanece como orientação”, disse o ministro.
EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES, COMO OS ESTADOS UNIDOS
Os EUA, principalmente por pressão dos governadores contra o Trump, estabeleceram diretrizes para restaurar a atividade em comércios, mas só para lugares onde houver testagem maciça da população e uma redução nos contágios da covid-19; conforme publicado no Jornal EL PAIS em 17/04/2020.
RECOMENDAÇÕES DA OMS
A OMS afirmou que as restrições devem ser removidas "estrategicamente", e nunca todas de uma única vez. Também reforçou que isso só vale para países onde o número de casos está em queda.
No dia 15 de abril, a OMS estabeleceu vários pontos que devem ser cumpridos para diminuir as medidas de isolamento social, tais como: Transmissão do vírus controlada; Sistemas de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todas as pessoas com coronavírus e os seus contatos mais próximos; Controle de surtos em locais especiais, como instalações hospitalares; Comunidade informada e engajada com as medidas de higiene e as novas normas.
A GRAVIDADE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS EM RONDÔNIA
Com base, dentre outras, nas diretrizes do Ministério da Saúde, o governo de Rondônia deveria intensificar medidas de prevenção e não relaxar de forma irresponsável e criminosa o isolamento social.
Em Rondônia o crescimento dos casos de contaminação e mortes a partir de 1º de abril último é assustador: em 01/04/2020 havia 9 casos de infectados e 1 morte. Já em 02/05/2020 aumentou para 654 confirmados de coronavírus e 23 mortes. Ou seja, houve 645 novos casos de contaminação e 22 novas mortes. Um enorme aumento percentual de 7.167% para os casos de infectados e 1.500% no número de novas mortes.
Diante do exposto, a CUT conclama a sociedade civil organizada, as igrejas, sindicatos, partidos e a população; bem como as autoridades constituídas, para exigir a imediata revogação deste Decreto. A omissão não protegerá ninguém e a história cobrará um alto preço dos que contribuírem para agravar a tragédia que se aproxima, semelhante ao que já acontece em Manaus e Belém, seja por ação ou omissão, tragédia.
Porto Velho-RO, 03 de maio de 2020.
A DIRETORIA
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