O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, para análise, o projeto de concessão de trechos da rodovia BR-163, que passam pelos estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA), e da BR-230, no Pará. O plano de outorga para a concessão foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovado pelo Ministério da Infraestrutura, que encaminhou o projeto para o TCU, nessa quarta-feira (13).
No total, serão 970 quilômetros (km) de rodovias passando por 13 municípios dos dois estados. O prazo da concessão é de dez anos e o critério para o leilão será o de menor tarifa, ou seja, vence quem oferecer o maior desconto na tarifa referencial (R$ 8,97 a cada 100km).
De acordo com o ministério, estão previstos R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 km de faixa adicionais, 30 km de vias marginais, 173 km de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA).
O segmento total liga a cidade de Sinop (MT) aos portos de Miritituba, onde a maior parte da safra de grãos do norte de Mato Grosso é escoada através da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana, no Amapá. "Este é considerado o principal corredor logístico do eixo norte do país", diz o ministério.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a rodovia tem um perfil específico, por ser voltada majoritariamente para o tráfego de veículos de carga e pelo alto fluxo durante o período de escoamento da safra.
"A nossa intenção principal é diminuir o custo Brasil, garantindo maior competitividade para nossa produção. Somente com a conclusão da pavimentação até os portos de Miritituba, conseguimos reduzir o custo do frete em 25%”, disse.
Segundo o ministro, a concessão é um segundo passo dessa estratégia. “Vamos melhorar a qualidade do escoamento através da iniciativa privada. E isso também nos dá a oportunidade de focar recursos públicos onde não há atratividade para o investidor privado", explicou.
Contrato
Entre as obrigações contratuais, estão previstos serviços como atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndio, apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de circuito fechado de TV, sistema de detecção de altura, sistema de pesagem e sistema de controle de velocidade.
Segundo o ministério, a proposta também traz, entre outras medidas, novidades como: desconto para o uso do pagamento automático de 5% sobre a tarifa para todos que utilizarem esse sistema e pontos de parada para caminhoneiros ao longo da rodovia, que deverão ser implantados até o 12º mês da concessão.
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