Um Ato Conjunto (Nº 012/2020) para alterações no protocolo de ações e medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus, no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, assinada pelo presidente da instituição, Paulo Kiyochi Mori, e pelo corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, foi publicado nesta segunda-feira, 1 de junho, com alterações em relação aos atendimentos realizados por psicólogos e assistentes sociais, que desenvolverão suas atividades, prioritariamente, em sistema home office. O atendimento presencial somente se dará quando “imprescindível para evitar perecimento do direito ou risco à incolumidade física ou psicológica das partes ou de terceiros”, conforme redação do determinação..
A necessidade de manutenção de isolamento social e manifestações encaminhadas ao Gabinete de Gerenciamento de Crise foram consideradas. Diante disso, está autorizada a utilização de entrevistas por videochamada, nas hipóteses em que for admissível, e compete à supervisão de cada Núcleo Psicossocial registrar as atividades desenvolvidas pelos servidores para comprovação da produtividade mensal em home office.
Outra alteração concretizada pelo ato foi sobre a duplicação dos prazos para cumprimento dos mandados, “salvo aqueles distribuídos em regime de plantão ou declarados urgentes pelo juiz”.
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