O Congresso colombiano aprovou na quinta-feira (18) uma mudança na Constituição para impor a prisão perpétua a estupradores e assassinos de crianças e adolescentes de até 14 anos.
O projeto de lei, apresentado pelo governo do presidente Iván Duque, foi aprovado por votação unânime no Senado e mudou o artigo constitucional que proibia penas de “desterro, prisão perpétua e confisco”.
A mudança era uma das promessas de campanha de Duque, presidente colombiano conservador, eleito no final de 2018. Apesar do projeto ter apoio popular, advogados e pesquisadores de violência fizeram duras críticas à nova lei, que deve ampliar os custos do sistema prisional.
O que mudou?
A partir de agora, estupradores e assassinos de crianças podem ser condenados em casos com agravantes à prisão perpétua. Até então, o tempo máximo de prisão era de 60 anos na Colômbia.
A pena máxima, no entanto, deve ser aplicada de maneira excepcional, apenas em casos dolosos, com uso de violência e em que a criança esteja em situação de “incapacidade de resistir”, diz o texto da reforma.
“Hoje a Colômbia tem um grande motivo de felicidade”, afirmou o presidente em uma transmissão na televisão horas depois da decisão e chamou a nova punição de “sanção exemplar”. A reforma deve ser assinada nos próximos dias por Duque.
Em 2019, 22 mil agressões sexuais e 708 assassinados contra menores de 18 anos foram registrados na Colômbia. Não há dados específicos para menores de 14 anos, população protegida pela sanção mais dura aprovada.
Após a decisão, o senador da oposição, Ivan Cepeda, qualificou a decisão como lamentável. “O problema é que, na Colômbia, 95% dos crimes não têm punição. O problema não é que as penas não são suficientemente longas, o problema é que não há investigação desses crimes”, afirmou.
Medida viola tratados internacionais
Para os contrários a essa medida, a mudança na lei não deve reduzir o número de vítimas e aumentará o custo de encarceramento dos punidos.
Em um relatório preparado por especialistas em violência e advogados, a pedido do Ministério da Justiça, e entregue em 2019, o grupo afirmava ao governo que a prisão perpétua não seria útil para prevenir os crimes contra crianças, mas também que a mudança seria inconveniente para o país, já que violava tratados internacionais assinados pela Colômbia.
O relatório chamava a atenção ainda para o custo da prisão perpétua. “Com o dinheiro que custa sustentar uma pessoa condenada à prisão anualmente (18.371.560 pesos), seria possível bancar a educação de um ano para 9,54 crianças do ensino fundamental (1.924.081 pesos) ou para 8,4 jovens do ensino médio (2 164.591 pesos)”, diz o documento.
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