A Associação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – ACBMRO, vem por meio desta Nota REPUDIAR a atitude de todos aqueles que, com intenções deliberadas de macular e expor o Corpo de Bombeiros, estão difamando a imagem desta honrada Instituição perante a comunidade de Ji-Paraná e do Estado de Rondônia. Salientamos que os Militares do Corpo de Bombeiros tem suas ações pautadas pela hierarquia e disciplina, pilares constitucionais conferidos à toda tropa. Todas as ações de qualquer um dos agentes desta renomada instituição busca sempre respeitar todas as Legislações vigentes buscando única e exclusivamente, o bem estar e a segurança coletiva e individual de cada um dos Rondonienses.
As notícias veiculadas em alguns jornais e nas redes sociais, de que o Corpo de Bombeiros de Ji-Paraná estaria interditando Igrejas, impedindo a oferta de assistência religiosa é amparado pela Constituição Federal de 1988, assim como o é, a assistência religiosa, pois um cuida da segurança do patrimônio e do Corpo Físico e ao outro, cabe o socorro espiritual, bens inalienáveis. Os fatos narrados na mídia, NÃO CONDIZEM COM A VERDADE. O CBMRO está cumprindo as Fiscalizações, conforme o estabelecido no Decreto Estadual n° 25.049, de 14 de maio de 2020, como também, aplicando as penalidades previstas na Lei n° 4.788, de 4 de junho de 2020, visando de forma explícita e essencialmente a preservação da Vida e da Segurança de todos cidadãos Jiparanaenses que frequentam os locais interditados.
O Corpo de Bombeiros tem como Comandante e subcomandante Geral, dois homens evangélicos, íntegros e pautados com a verdade, sendo que o segundo é ministro do evangelho há mais de 15 anos e ambos estão sentindo falta de congregar assim como os evangélicos da Cidade de Ji Paraná e de todo Estado. Mesmo esta Corporação tendo conhecimento da necessidade e responsabilidade que recai sobre as igrejas e reconhecendo que elas tem um papel importantíssimo na sociedade e na família, ainda assim, os Militares do Corpo de Bombeiros, como agentes de Segurança Pública, sujeitam-se e às normas de um Estado laico e não poderiam, em momento algum, se furtar da Responsabilidade Legal de oferecer segurança também aos que frequentam templos religiosos.
É de conhecimento público que as Leis de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Brasil, não são novidades, porém, ganharam conhecimento do público devido a grandes tragédias recentes como: o incêndio em uma Boate em Santa Maria no interior do Rio Grande do Sul que culminou na morte de mais de 242 pessoas; Incêndio no Hospital do Rio de Janeiro com 16 mortes e outros não tão recentes, como o incêndio do Gran Circo Norte Americano no Rio de Janeiro que levou a Óbito mais de 500 pessoas e destas mais de 350 eram crianças e o incêndio no Edifício Joelma em São Paulo com 137 mortes.
Em templos religiosos, eis os seguintes: em 2017 incêndio destrói igreja com 117 anos em Guaíba SP; em 2017 um incêndio destruiu uma igreja evangélica em Vitória; em 2016 incêndio destrói igreja na Bahia; em 2013 incêndio destrói igreja em Pernambuco.
Assim, fica claro que a intenção do Corpo de Bombeiros é única e exclusivamente proteger e salvar vidas através da prevenção e do acatamento às legislações em vigor.
Por outro lado, essa operação específica na cidade de Ji Paraná, visa evitar a reunião de público e foi determinada pelo Ministério Público Estadual e não objetivou apenas um templo, e sim, templos que estavam com seu sistema preventivo em desacordo com a legislação de Combate à Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia.
Cada gestor dos templos, sabem da sua responsabilidade social, familiar e na segurança dos seus membros. Sabem que as igrejas são regidas pelas leis espirituais e também sob as leis que regem o Estado Democrático de Direito e que a operação deflagrada apenas cumpriu a Legislação.
O Corpo de Bombeiros sempre primou pela parceria e entendimento com as Entidades Religiosas e NUNCA SE FURTOU EM OFERECER ASSESSORAMENTO NA BUSCA DE SOLUCIONAR AS DEMANDAS REPRIMIDAS DAS IGREJAS, no que tange à Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Por fim, ENALTECEMOS a forma integra, proba, legal e imparcial que todos os Militares do Corpo de Bombeiros de Ji-Paraná usaram na condução do Cumprimento do seu dever Constitucional e da defesa do nosso lema de VIDA ALHEIA E RIQUEZAS SALVAR.
ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA – ACBMRO
DENIS CLEDSON VALCI – Presidente
AL SGT BM RE 0645-6
imprimir
