Tornando-se modelo para o Brasil, o Estado de Rondônia atestou esta semana a formalização dos primeiros contratos com a Permiam Global, para execução do maior projeto de carbono em unidade de conservação estadual do Brasil, que vai render em 30 anos R$ 150 milhões para as 95 famílias cadastradas que vivem na Unidade de Conservação (UC) da Reserva Extrativista Rio Cautário, no Município de Costa Marques.
Para o governador Marcos Rocha, este é um passo importante e definitivo no projeto rondoniense de preservação ambiental, com ação (financeira) sustentável de desenvolvimento, baseado na modalidade Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), crédito de carbono, que vai compensar financeiramente as comunidades extrativistas residentes em unidades de conservação estadual e a implementar o plano de manejo da UC Rio Cautário, como resultado do esforço empreendido pelo Governo do Rondônia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam).
De acordo com Denison Trindade, coordenador das Unidades de Conservação da Sedam, a formalização desse contrato é considerada o maior avanço no projeto de crédito de carbono do Brasil, que destaca o Estado de Rondônia como interveniente na relação entre os extrativistas e a empresa parceira, que vai garantir nos próximos 30 anos, uma renda mensal de R$ mil para cada uma das 95 famílias da Unidade de Conservação do Rio Cautário.
CONTRATAÇÃO
Explicando o processo de contratação, que envolve os extrativistas e a empresa parceira, a Sedam informou que três empresas manifestaram interesse na execução do projeto – Rioterra, Biofílica e Permiam Global – classificando apenas as duas últimas, que apresentaram a documentação completa e as propostas no prazo do edital. A Secretaria informa ainda, que as propostas foram apresentadas às comunidades residentes na UC, que em assembleia geral, após todos os procedimentos e análise da comissão nomeada para o evento, decidiu pela proposta da empresa Permiam Global, que foi regular em todas as etapas, garantindo a satisfação das comunidades.
Importa lembrar que, neste universo preservacionista, a Volkswagen e a Permiam Global estão trabalhando conjuntamente para estabelecer projetos de conservação de florestas nos trópicos, onde se insere a Reserva Extrativista Rio Cautário. Da parte rondoniense o desenvolvimento do projeto se desenvolve de forma conjunta com a comunidade local, com o apoio do Governo do Estado, que fez dele uma proposta de política pública, assentada legalmente e gerida pela Sedam.
Os contratos, que abrangem sete comunidades da Unidade de Conservação, estão sendo assinados em grupos pequenos de no máximo cinco pessoas, para evitar aglomerações desnecessárias e a possibilidade de contágio pela Covid-19.
Segundo o coordenador Denison Trindade, a previsão é de que esses contratos resultem, para começar, na geração de 22 empregos diretos, na aquisição de bens e serviços como veículos, barcos, construção de moradias, móveis, computadores e uma série de outros benefícios que vão tornar possível o desenvolvimento das comunidades.
Também estão previstos o desenvolvimento de um Programa de Extensão Rural e Fomento Econômico, que visa incentivar a atividade de extensão rural e de projetos aos extrativistas, microcrédito, incluindo à agregação do valor dos produtos do extrativismo, e entre outros, um Programa de Educação Ambiental dirigido para impulsionar os projetos e atividades de educação com a comunidade local e entorno.
A previsão é de que a Unidade receba mais de R$ 5,5 milhões por ano em investimentos, de modo que torna o Estado de Rondônia um modelo a ser seguido em projetos de conservação na categoria de REDD+ (crédito de carbono), status que custou muito trabalho e dedicação dos técnicos do Governo de Rondônia. A propósito, por este esforço, esta UC está perfeitamente enquadrada na modalidade de uso sustentável, o que possibilitou que todos os procedimentos administrativos fossem baseados na Lei Estadual 4.437/2018 e nas boas práticas de governança, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) 24, de 05 de fevereiro de 2020.
O governador Marcos Rocha, que é um entusiasta do projeto, disse que inicialmente ficou preocupado em incentivar projetos sustentáveis nas unidades de conservação, visto que por muitos anos essas UC’s foram consideradas áreas improdutivas e empecilho ao crescimento. “Mas o Governo do Estado está demonstrado que é possível promover a sustentabilidade ambiental e econômica com projetos como esse, e isto é apenas o começo de uma nova realidade para as comunidades extrativistas, e nós vamos promover a boa relação entre os pequenos, médios e grandes produtores com o meio ambiente”.
O Brasil caminha para atingir a meta de redução nas emissões de dióxido de carbono (CO2) em 2020, conforme projeção do caderno Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo aponta que a meta voluntária nacional de emitir 1.977 milhões de toneladas de CO2 (CO2 equivalente, unidade de medida das emissões de gases do efeito estufa) é considerada factível, e neste ponto Rondônia avança contribuindo para alcançar a meta, visto que além da Resex Rio Cautário (em instalação) outros projetos vão despontando, como a Resex Rio Preto Jacundá (em execução), e o projeto do Parque Guajará-Mirim, que se encontra em fase final, aguardando encaminhamento à Assembleia Legislativa para início da licitação.
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