O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos da Fundação Renova avança nos 39 municípios da bacia hidrográfica do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2005, em Mariana, Minas Gerais. Técnicos das prefeituras estão sendo capacitados para o desenvolvimento de projetos em cada um dos municípios.
No Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) que criou a fundação, foram instituídos 42 programas que servem de base para a reparação do Rio Doce. Um deles é o programa compensatório destinado ao saneamento básico e à destinação de resíduos sólidos.
A Renova espera que, até 2028, estejam concluídos os repasses para todos os municípios. Dos R$ 500 milhões destinados ao programa, já foram aprovados R$ 357 milhões em projetos de melhoria na coleta e tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos. A previsão, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) é que o programa de saneamento beneficie 1,4 milhão de pessoas.
“É um programa destinado a investimentos em infraestrutura em saneamento básico. É extremamente importante e vai deixar um legado fundamental e estruturante para a Bacia do Rio Doce”, disse à Agência Brasil a gerente Socioambiental da Fundação Renova, Rachel Starling.
A capacitação dos técnicos das prefeituras foi dividida em quatro módulos, que começam com a elaboração dos projetos nas fases conceitual, básica, executiva e ambiental e vão até a estruturação de soluções de consórcio para a destinação de resíduos sólidos nos municípios. A escolha das pessoas que serão capacitadas varia conforme a demanda de cada prefeitura e é feita por uma empresa contratada pela Renova, além de empregados da própria Fundação, incluindo engenheiros.
Pelos números da Fundação Renova, até o começo do isolamento social por causa da covid-19, foram houve mais de mil visitas e mais de 700 horas de capacitação técnica para contribuir com a elaboração e gestão dos projetos. Dos 39 municípios na calha do Rio Doce atendidos no programa, 35 localizam-se em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo.
“O grande problema da qualidade da água de quase todas as bacias do mundo – e não é diferente para a do Rio Doce – está vinculado especialmente ao lançamento de esgoto in natura nos rios." De acordo com Rachel, estima-se que cerca de 144 milhões de metros cúbicos de esgoto in natura são continuamente jogados a cada ano na Bacia do Rio Doce.
Rachel informou que, dos R$ 357 milhões aprovados para os projetos, já foram repassados R$ 8,9 milhões. Os recursos liberados não podem ser usados em outras áreas da administração municipal, nem mesmo para pagamento de servidores. A gerente da Renova destacou, no entanto, a dificuldade das prefeituras para desenvolver projetos eficientes que facilitem o acesso aos recursos disponíveis,
Inicialmente, a intenção era passar os recursos diretamente para as prefeituras implementarem os projetos, mas a Renova verificou que havia falta de capacidade técnica dos municípios. “A situação do saneamento no Brasil é algo muito delicado, e precisa de investimentos", disse Rachel. Ela afirmou que existem municípios não conseguem acessar os recursos disponíveis por falta de um corpo técnico capacitado para desenvolver os programas "de forma estruturante, por meio de licitações”.
Segundo a gerente da Fundação Renova, a obra mais avançada é a do município mineiro de São José do Goiabal, onde 70% do projeto já estão concluídos. Há obras em andamento também nos municípios de Sem-Peixe, Ipatinga e Córrego Novo, em Minas Gerais, e Linhares e Colatina, no Espírito Santo. Nos outros municípios, os projetos estão em diferentes estágios, que vão da aquisição dos terrenos à elaboração e execução das obras. Ela ressaltou que a Renova faz rodadas de conversas para incentivar os municípios que ainda não estão com os projetos em andamento.
Resíduos
O TTAC determina que, dos R$ 500 milhões destinados ao programa, R$ 50 milhões sejam aplicados no tratamento de resíduos sólidos. O repasse dos recursos será feito pela Fundação Renova aos 39 municípios incluídos no programa.
A revitalização do Rio Doce depende da ampliação da cobertura de saneamento. Segundo a Fundação Renova, conforme informações do Comitê de Bacias Hidrográficas, atualmente 80% do esgoto não tratado desses municípios é lançado no rio.
Ainda na destinação de resíduos sólidos, o programa prevê investimento de mais R$ 17 milhões no consórcio Condoeste, formado por 22 municípios do Espírito Santo localizados próximos do Rio Doce, para viabilizar a construção do aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Colatina (CTR-Colatina).
A obra, que tem conclusão prevista para o primeiro semestre de 2021, deve beneficiar 487 mil pessoas. “Os recursos vão tanto para saneamento como para resíduos sólidos e tem valor específico no TTAC para a destinação de resíduos sólidos, que é investimento do Condoeste, que vai para além dos 39 municípios”, observou Rachel. Apesar de estarem fora do Condoeste, municípios mineiros também podem apresentar projetos nesta área, acrescentou.
Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, a Fundação Renova foi criada no TTAC com o propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
O documento foi assinado em março de 2016, entre a mineradora Samarco, suas acionistas Vale e BHP que operavam a barragem de Fundão, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de autarquias, fundações, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio), Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Fundação Nacional do Índio (Funai) e secretarias de Meio Ambiente.
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