Os procedimentos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado em 2021 foram iniciados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O órgão representa a central dos Sistemas de Planejamento, Orçamento e Gestão das demais organizações públicas do Estado, sendo elas diretas ou indiretas.
A LOA é o documento que define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no Estado. A Lei traz a previsão da receita a ser arrecadada e a fixação do mesmo valor para as despesas.
Os trabalhos, iniciados em maio, já inclui a disponibilização, no portal da Sepog, do banner “Projeto LOA 2021”, onde a população em geral pode acompanhar cada etapa do projeto, desde documentos oficiais, passando pelo cronograma de atividades que a secretaria deve seguir, até à minuta do projeto de Lei, conforme sua elaboração. “Tudo para garantir a interação e transparência com a sociedade”, ressaltou o secretário da pasta, Pedro Pimentel.
O cidadão também poderá participar de forma mais ativa na construção da Lei. Para isso o secretário informa que foi criado o e-mail [email protected] e definida uma possível data para audiência pública, caso o cenário pandêmico seja cessado. “As sugestões coletadas por e-mail, bem como outros trâmites do processo, serão publicadas no referido banner, que será atualizado de forma sistêmica e enquanto durar o processo, sendo todas as informações consolidadas nas versões publicadas da minuta do Projeto”, explicou Pimentel.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
O gerente de Planejamento Governamental (GPG), Antonio José, informou que no próximo mês de julho estará disponível, no portal da Sepog, o ‘Manual para Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) e o ‘Treinamento Online de Capacitação’, voltado a qualquer servidor das unidades orçamentárias. “Nesse treinamento estão incluídos os conceitos sobre o plano plurianual, orçamento, definições de programas e ações, conceitos sobre Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), como acessar e inserir as informações no Sistema, entre outros”, destacou o gerente.
A minuta do Projeto de Lei deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro.
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