Porto Velho, RO – A Justiça de Rondônia marcou para o dia 18 de junho a audiência, via videoconferência a partir do meio-dia, sobre a compra dos cem mil testes chineses de Coronavírus patrocinada pela gestão Coronel Marcos Rocha por R$ 10,5 milhões.
Além do imbróglio administrativo aventado pelo Ministério Público (MP/RO) acerca da compra às pressas, incluindo o atraso na entrega, contrariando a tratativa entabulada no Contrato, há relatos como o do prefeito de Ouro Preto e até de uma paciente de Ji-Paraná expondo situações de falso positivo. Essas situações colocam ainda mais em dúvida a confiabilidade dos kits adquiridos por Rondônia no negócio intermediado pela BuyerBR e Level Importação com o laboratório Hangzhou Realy Tech Co., Ltd.
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública [confira o documento ao final da matéria].
“Determino ainda a intimação do Secretario Estadual de Saúde [Fernando Máximo] e do Gerente Administrativo da SESAU, para ciência e comparecimento ao ato, a fim de prestar os subsídios devidos para decisão”, afirmou o magistrado.
Em seguida, o membro do Judiciário destacou que a diligência para intimação do “Secretário Estadual de Saúde e Gerente Administrativo da SESAU deverá ser realizada , devendo COM URGÊNCIA, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO constar no mandado as informações sobre a forma da realização do ato”.
Entre as ponderações sacramentadas pelo Juízo destaca-se o alerta anotado por Edenir Sebastião no item “g”.
“[...] g) Ficam cientes que o não acesso à videoconferência através do link informado, até o horário de início da audiência será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). “[...]”.
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