O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à companhia aérea Azul, ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO), à Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo esclarecimentos acerca das medidas que pretendem adotar para que os voos não sejam cancelados no aeroporto Brigadeiro Camarão, em Vilhena (RO).
Os ofícios foram enviados porque o MPF tomou conhecimento de que os voos da Azul Linhas Aéreas estão sendo interrompidos devido a problemas estruturais nos aeroportos estaduais, fazendo com que a companhia aérea retire todos os seus voos do interior de Rondônia. Em Vilhena, o problema estrutural está na violação da cerca aeroportuária, permitindo a invasão de animais na pista e comprometendo, assim, a operação segura de pousos e decolagens. No entanto, de acordo com informações colhidas pelo MPF, o DER/RO estaria firmando termo de compromisso com a SAC do Ministério da Infraestrutura, o qual irá custear a construção da nova cerca em Vilhena, orçada no valor aproximado de R$ 3 milhões.
De forma direcionada e precisa, o MPF solicita à Azul que esclareça e envie documentos sobre o problema de violação na cerca aeroportuária de Vilhena, que a levou a interromper as operações no aeroporto; que informe, ainda, sobre as tratativas realizadas com a administração do aeroporto, para discutir o problema e possíveis soluções encontradas, e quais medidas alternativas serão disponibilizadas pela companhia aérea para atender as pessoas que necessitam se deslocar dentro e fora do Cone Sul do estado.
Ao DER/RO, à SAC e à Anac o MPF pede explicações e documentos que fundamentam o problema de violação na cerca, fornecendo detalhes sobre como todo o processo de transferência de recursos e obra ocorrerá, para o retorno das operações de voos comerciais no Brigadeiro Camarão. O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que os endereçados expliquem qual é a perspectiva e o prognóstico para retorno das operações da companhia aérea no aeroporto de Vilhena.
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