A Prefeitura de Porto Velho recebeu, na semana passada , a primeira parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), oriundos do Governo Federal. O recurso decorre da Lei Complementar (LC) 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e oferece auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia. Ao todo, Porto Velho receberá R$ 75.306.623,32, que serão divididos em quatro parcelas, que vão atuar de forma compensatória sobre a queda de receitas neste período de pandemia.
Está incluso também no montante recebido, o recurso destinado ao combate à Covid-19, sendo de R$ 1.917.416,31 que deve, obrigatoriamente, ser aplicação na área de saúde e assistência social, conforme prevê a Portaria Federal 774/2020 de 9 de abril de 2020. Outras três parcelas serão recebidas para este fim, somando R$ 7.669.665,24, ou seja, 10% do valor bruto recebido.
O prefeito da Capital, Hildon Chaves, reconhece a dificuldade do momento pelos gestores e aponta a necessitante do suporte da União. “A pandemia abalou os cofres da municipalidade, pois vários setores pararam e, apenas o funcionamento exclusivo de serviços fundamentais estava liberado. Com isso, o consumo diminui e, com isso, a receita do município também através da arrecadação dos impostos. Este apoio contribui bastante para um novo fôlego à economia”, disse.
COMPENSAÇÃO
Ainda de acordo com o prefeito, a LC 173/2020, contribui na reestruturação financeira do município. Para isso, um total de R$ 16.909.239,52 nesta primeira fase é recurso livre para compensar a queda de receita, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Esse valor não precisa ser utilizado somente no combate a pandemia, podendo ser utilizado de forma livre pelo executivo, conforme demandas", reiterou Hildon lembrando que, ao todo, serão aplicados R$ 67.636.958,08, somando as quatro parcelas.
TRANSPARÊNCIA
Os recursos são geridos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O titular da pasta, João Altair, reforçou o compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos valores. “Estamos fazendo e iremos fazer o bom uso desta verba recebida, com bastante critério em sua aplicação. Estamos sempre a disposição para consultas e, principalmente, através do Portal da Transparência onde detalhamos cada centavo”, disse.
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