O governo vai alterar regra prevista em seu Decreto anterior, de que só poderia reabrir comércio não essencial quando a taxa de ocupação dos leitos de UTI fosse igual ou inferior a 50%; entretanto, a ocupação atual está em quase 100% e até o momento não foi confirmado quando o hospital Regina Pacis estará em funcionamento. Além disso, está-se alterando também os dados relativos à taxa de infecção, que compõem a matriz que define em que fase da estratégia cada município seria classificado.
Esse verdadeiro “vale tudo” para fazer essa temerária ampla reabertura de comércios, além de alterar os critérios anteriormente estabelecidos pelo próprio governo, desconsidera recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), como: a) transmissão controlada; b) capacidade de atendimento do sistema de saúde, que permita detectar, isolar e tratar todos os casos; c) risco de importação de casos deve ser administrado, situação inexistente principalmente com a falta de barreiras sanitárias nos portos do Rio Madeira; e d) a comunidade deve estar informada e engajada, o que também não existe na Capital.
Quais os critérios para não renovar o lockdown e, mais ainda, passar para fase II do Decreto 25.049/2020 de 14/05, já nesta terça-feira (16), com abertura ampla de comércios, incluindo o Shopping? Houve redução de novos casos de contaminação pelo coranavírus e de mortes por covid-19? A resposta é não, pelo contrário, houve um grande aumento, conforme planilha anexa.
Basta observar que na semana anterior ao Decreto de 14/05 - de 7 a 13 de maio - a média diária de novos casos foi de 96 no Estado (75 na Capital) e de mortes foi de 2. Já na semana anterior ao Decreto do lockdow de 07/06 - de 31/05 a 6 de junho - a média diária de novos casos havia aumentado para 423 (247 na Capital) e 11 mortes; ou seja, aproximadamente 5 vezes mais que na semana anterior a 14/05, o que levou ao lockdown ou isolamento restritivo.
Já nesta última semana posterior ao lokcdown - de 07 a 14 de junho - a média diária de novos casos aumentou ainda mais, foi para 536 novos casos em todo Estado, destes 325 em Porto Velho, e a média diária de mortes na semana que terminou neste domingo (14) foi de 13, sendo 9 só na Capital, o que representa quase 70% dos óbitos .
Estes dados demonstram que o fim do isolamento restritivo (lockdown), ampliando ainda mais a reabertura de comércios, já indo direto para fase II do Decreto do dia 14/05, incluindo o funcionamento do Shopping, neste momento em que o crescimento da contaminação e mortes continua em ritmo acelerado, poderá provocar uma grande tragédia em Porto Velho nas próximas semanas, semelhante ao que acontece em Manaus e Belém.
* Itamar Ferreira é advogado.
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