A Energisa, distribuidora da energia elétrica no Estado comanda as Centrais Elétricas De Rondônia-Ceron, desde outubro de 2018. Na época, pagou simbolicamente R$ 50 mil e o compromisso de assumir passivo e ativo da Ceron, investir em 2019, R$ 470 milhões na melhoria do serviço ao consumidor e redução do preço do quilowatt. Mas não é isso que está ocorrendo.
A dívida da Energisa com o governo do Estado gira em torno de R$ R$ 2 bilhões, mas a empresa, além de não cumprir o cronograma de investimentos elevou o preço do quilowatt em fevereiro de 2019 em até 31% contrariando compromissos assumidos na compra da empresa, de investimentos e redução do quilowatt.
Encontra-se na Assembleia Legislativa Projeto de Lei do governo do Estado solicitando autorização para perdão de dívida da Energisa de R$ 1,3 bilhão devidos em impostos. A dívida real seria de R$ 2 bilhões e o Estado, estranhamente está abrindo mão de R$ 1,3 bilhão.
Como estamos em situação mundial difícil devido à ação do coronavírus, que vem provocando uma reviravolta no planeta e trazendo como ônus, milhares de mortes de pessoas o projeto do governo estadual, que está para ser analisado, discutido e votado pelos deputados provocou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), hoje suspensa, devido a pandemia, que é prioridade de todos os segmentos da população.
O deputado Alex Redano (PRB-Ariquemes), que preside da CPI da Energisa criticou o projeto de lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Ale, de iniciativa do governo do Estado. Segundo ele é “um absurdo discutir o perdão da dívida de uma empresa milionária no momento em que tem pessoas passando fome pela crise instalada pelo coronavírus”.
Oportunamente o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) protocolaram esta semana ofícios no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado (MPE/RO), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) solicitando, que seja verificada a legalidade de todo o processo de concessão do benefício e que seja solicitada a suspensão imediata do Projeto de Lei, que tramita na Ale. Alegam que o PL é temerário, porque trará “prejuízos imensuráveis ao Estado e a população rondoniense, já que não se trata de transação e sim renúncia fiscal”.
A pressão do governo do Estado para que os deputados acelerem o processo de perdão de parte da dívida da Energisa com Rondônia, de aproximadamente R$ 1,3 bilhão preocupa os demais segmentos da população. O momento é difícil e a busca por recursos extras deve ser priorizada, pois a arrecadação é mínima, porque a economia está estagnada e deve ser priorizada.
Renunciar a crédito que é de direito do Estado, do povo é um ato no mínimo irresponsável, em qualquer circunstância, mais hoje, quando o mundo científico, político, econômico se rende a uma pandemia, que já é tratada como endemia, pois teremos que, pelos menos nos próximos anos, conviver com ela, ou seja: caminhar com a morte sempre ao seu lado.
imprimir
