O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO informa e orienta aos servidores em processo de opção da transposição e/ou enquadramento no quadro em extinção da União, que os procedimentos para envio de documentos para os processos que estão em trâmite na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT-SGP).
De acordo com o diretor da Secretaria de Ex-Território do Sindsef/RO, Francisco Torres/Pimpolho, em comunicado anunciado pela CEEXT, desde 12/06/2020, o único canal para recebimento de documentos e requerimentos é o e-mail institucional da CEEXT: [email protected].
Estão mantidas as exigências de autenticação das cópias de documentos, assim como o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório.
Todos os documentos devem ser digitalizados na extensão pdf, diretamente dos originais, autenticados e com firma reconhecida, e encaminhados para o endereço institucional da Comissão: [email protected].
A CEEXT lembra que é imprescindível que a mensagem informe corretamente: o número do processo; o número da ata; o nome completo do interessado; e do destinatário que deve ser o Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT-SGP).
Por fim, a CEEXT informou a importância dos documentos enviados estejam legíveis.
A Comissão é um órgão vinculado à Secretaria de Gestão de Desempenho e Pessoal (SGP) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia (ME), responsável pela análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção (transposição) e enquadramento dos servidores aptos a transposição.
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