O Sintero, atendendo ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), continua participando da campanha nacional em favor do Fundeb Permanente, requerendo a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015. Em busca de somar forças pela aprovação da matéria, o Sintero encaminhou um documento a toda bancada federal de Rondônia, solicitando o envolvimento dos parlamentares, para que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre de 2020.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é um mecanismo no qual utilizam-se recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiar a Educação Básica no país. No entanto, ele tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020 e, caso ele não seja renovado, poderá comprometer inclusive os salários dos professores, visto que 60% do Fundeb é utilizado para o pagamento de folha desses profissionais.
Os recursos do Fundeb também são utilizados para a aquisição e manutenção de equipamentos escolares, construção e manutenção das escolas, aquisição de material didático e transporte escolar, entre outros. Ou seja, sem o Fundeb, milhares de estudantes sofrerão com os retrocessos na Educação Pública. Por isso, a necessidade da renovação imediata do fundo.
Ainda em 2019, a CNTE intensificou a campanha pelo Fundeb Permanente, apoiando a PEC 15/2015, no qual a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) é relatora do projeto. Além de tornar o fundo permanente, a proposta defende a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Também defende a criação de um Piso Salarial Nacional para os técnicos educacionais, mudando o que hoje é pago apenas aos profissionais do magistério.
Diante de tamanha importância, o Sintero pede envolvimento da bancada federal de Rondônia, para que contribua com a articulação nas demais frentes parlamentares e para que se posicione a favor da PEC 15/2015, fortalecendo a luta em defesa da educação pública gratuita e de qualidade para milhões de crianças, adolescente e jovens brasileiros.
Além do documento, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, também entrará em contato com os membros da bancada federal ou com suas assessorias, de forma individual, pedindo apoio e comprometimento em relação a questão e reforçando a luta, para que a PEC 15/2015 seja votada ainda no primeiro semestre de 2020.
Destaca-se que entre os dias 27 até 30 de maio, a CNTE estará realizando uma campanha virtual em nível nacional, que visa chamar atenção dos parlamentares para que coloquem em votação, de forma urgente, a PEC 15/2015. Nesta campanha, a sociedade em geral é convidada a produzir vídeos, fotos e manifestações em defesa do Fundeb Permanente, além de propor o diálogo nas redes sociais com os deputados e senadores de todos os Estados do país, utilizando a hastag #VotaFundeb.
Por isso, o Sintero também pede apoio dos trabalhadores em educação e da população rondoniense, para que intensifique a mobilização virtual nos perfis das redes sociais dos parlamentares do Estado, usando a hastag #VotaFundeb, conforme campanha criada pela CNTE.
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