O apoio irrestrito para as investigações da Polícia Federal que desencadeou a Operação Dúctil, no combate a um suposto esquema de fraudes envolvendo a compra de materiais de insumo médico para a detecção da Covid-19, comprova a transparência com as ações e medidas adotadas pelo governo de Rondônia no enfrentamento ao coronavírus.
O governador do Estado, coronel Marcos Rocha, foi decisivo ao colocar a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) à disposição para que não paire dúvidas quanto à transparência com que estão sendo aplicados os recursos e as aquisições de materiais.
O quesito transparência tem sido a palavra de ordem do governo Estadual em todas as ações desenvolvidas. O governador deixou claro todos os procedimentos já adotados até o momento durante a coletiva de imprensa, realizada no final da tarde de quarta-feira (10), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, quando esclareceu que as diligências da Polícia Federal não resultaram em prisão de nenhum servidor público.
Para garantir informações mais precisas, o governador Marcos Rocha fez questão de estar presente à coletiva de imprensa juntamente com o procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva; do controlador Geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto; além do próprio secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, que também detalhou os procedimentos e sanou dúvidas, bem como colocou fim a possíveis especulações.
“Tivemos uma operação da Polícia Federal em vários lugares do Brasil. Em Rondônia tivemos a operação da Polícia Feral cujo objetivo, é bom que se saiba, não era contra o secretário de Saúde ou tão pouco contra o governo ou qualquer servidor. O objetivo é fazer investigação das empresas que estão possivelmente burlando o sistema e tentando vender materiais da área de saúde para várias unidades da federação. No estado de Rondônia, todos os produtos adquiridos foram entregues, ou seja, não tem nenhum produto pendente que possa haver a ideia de que não será entregue”, categorizou o governador destacando, inclusive, que a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, enfim para todos os órgãos de fiscalização será dado apoio e já determinou para que a Controladoria Geral do Estado providencie apuração interna para poder agilizar qualquer necessidade da Polícia Federal.
TRANSPARÊNCIA DESTACADA
Da mesma forma tranquila e confiante estava o secretário da Sesau, Fernando Máximo, que ao se dirigir para a explanação junto à imprensa deixou evidente a frase: “Quem não deve, não teme”, ao comentar sobre a operação da PF.
Secretário Fernando Máximo reforçou a transparência e deixou marcado que “quem não deve, não teme”.
“Graças a Deus a operação não teve como foco nem a mim nem a nenhum servidor da Sesau, pelo menos a priori. A Polícia Federal está investigando algumas empresas e eu fico extremamente feliz dessa ação da Polícia Federal, pois isso vai nos ajudar contra algumas possíveis empresas que eventualmente possam realmente estar se aproveitando desse momento em que todos estão no enfrentamento ao coronavírus. As portas estão abertas para qualquer momento em que a Polícia Federal quiser algum documento ou informação. Lembrando que sempre nos pautamos pela clareza nas ações de combate ao coronavírus e não é à toa que somos o primeiro do Brasil em transparência no Covid-19, ou seja, todo tipo de informação tem no Portal Transparência e a Polícia Federal sempre poderá contar com a gente”, argumentou o secretário Fernando Máximo, afirmando que juntamente com a Controladoria Geral do Estado será iniciado um processos apuratório para saber se existe ou não algum servidor envolvido, argumentando que não se deve aceitar nada de errado, nada de ilícito, por se tratar de uma gestão séria e honesta.
COMBATE À CORRUPÇÃO
O controlador Geral do Estado, Francisco Netto, fez também um esclarecimento das medidas adotadas e mencionadas pelo governador Marcos Rocha. “As diligências foram procurar as notícias relacionadas à participação ou tentativa de participação fraudulenta de algumas empresas privadas, haja vista possível não capacidade técnica, haja vista a questão relacionada a conluio entre elas, uma vez que podem ou tentam se aproveitar de chamamentos públicos nessa hora tão emergencial. Infelizmente há problemas que possam surgir em outras localidades do país, ou seja, essas práticas de empresas que oferecem propostas e as vezes não têm capacidade ou entram em conluio”, salientou.
Após explanar sobre medidas preventivas e repressivas no combate à corrupção, o controlador Geral do Estado argumentou que o desafio agora é melhorar cada vez mais esses instrumentos de governança para aprimorar os requisitos de habilitação, verificar capacidade social e entre outros. “É claro, isso só vai ser conseguido com todos os envolvidos, os órgãos de controle, Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Judiciária do Estado Federal e também a Controladoria Geral do Estado, mas também a sociedade vigilante sempre nos gastos públicos”, disse o controlador Geral do Estado afirmando que foi instaurado o procedimento para apuração dos fatos.
O Estado de Rondônia, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), abriu o processo n. 0007229218/2020-36 que, por meio da assessoria especial de transparência, prevenção e combate à corrupção, vai apurar responsabilidade de possíveis pessoas jurídicas envolvidas com possível prática de corrupção na forma do Decreto n. 23.907/19, lançado ano passado pela atual gestão no pacote de medidas anticorrupção.
SEGURANÇA JURÍDICA
Durante a operação da Polícia Federal, dois procuradores do Estado acompanharam as ações desencadeadas para se saber o que efetivamente estava sendo investigado, conforme afirmou o procurador Geral do Estado (PGE), Juraci Jorge da Silva. “Era apenas uma operação de busca e apreensão de documentos e equipamentos que serão o desenrolar das investigações que estão sendo apuradas pelo inquérito perante a Polícia Federal já deflagrado com o suporte do Ministério Público Federal e, diante dessa decisão de busca e apreensão do juiz federal, apenas acompanhamos e nos inteirarmos dos fatos, pois a PGE é responsável pela segurança jurídica dos pareceres vigentes estaduais e estamos aqui também representando como membro do Estado para que esses pareceres tenham efetividade no mundo jurídico. Temos certeza que todos os pareceres que foram submetidos à nossa instituição e aos procuradores não têm vícios e podemos inclusive mencionar o que o nosso controlador-geral falou, elaboramos uma forma minuciosa, um parecer referencial com base na legislação, obedecendo todos os critérios em razão da pandemia, em razão do Estado de Calamidade Pública. Mesmo com processo de dispensa de licitação, obedecemos critérios que e a forma nos impõe”, disse o procurador Geral do Estado.
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