O governo do estado do Rio de Janeiro prorrogou a campanha de doação de sangue voltada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI). A ação foi realizada na semana passada, para comemorar o Dia do Orgulho LGBTI, celebrado em 28 de junho, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a restrição à doação de sangue de homens homossexuais e bissexuais.
Até o fim de julho, as doações continuarão a ser recebidas no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), na zona norte do Rio. Para doar, é preciso marcar um horário por meio do telefone (21) 2868-8134. Devido à pandemia de coronavírus, é obrigatório o uso de máscaras e o distanciamento social no momento da doação.
A restrição à doação de sangue de homens que fazem sexo com homens impedia que gays e bissexuais doassem sangue caso sua última relação sexual tivesse sido a menos de 12 meses. A proibição incluía mesmo aqueles que declarassem ter usado preservativos e mantido relacionamento estável com um único parceiro.
A decisão que autorizou a doação foi tomada pela maioria dos ministros do STF, em votação virtual concluída em 8 de maio. Os magistrados atenderam à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSB, declarando inconstitucionais as restrições que constavam na Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e na Resolução RDC 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli formaram a maioria a favor da ação.
Como resultado da decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira a determinação que restringia tal doação de sangue.
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