O Sintero obteve informações referentes ao novo Projeto de Lei Complementar (PEC), elaborado pelo Governo de Rondônia que foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), que pretende aprovar ainda no mês de julho, a alteração da alíquota previdenciária dos servidores em percentual mínimo de 14%.
Assim como a PEC que trata dos demais itens da Reforma da Previdência no Estado, noticiado no dia 02/06, que também já se encontra na ALE/RO, o sindicato não concorda com a atitude traiçoeira do Governo, que insiste em aproveitar o momento de fragilidade e medo em que todos os esforços estão focados na crise da Saúde Pública, para modificar direitos garantidos pelos trabalhadores ao longo de anos, sem a mínima discussão possível com as centrais sindicais do Estado.
Até o mês de janeiro deste ano, 17 Estados já haviam aprovado o aumento da alíquota ou haviam feito a Reforma Previdenciária nas respectivas localidades, seguindo os moldes do Governo Federal. Ou seja, com aumento da idade mínima e tempo de contribuição, mudança no cálculo do benefício e regras de transição com pagamento de pedágio, entre outros fatores que dificultam o acesso à aposentadoria dos servidores públicos.
O Sintero ressalta novamente que não concorda com tais mudanças e que entrará em contato com as entidades que fazem parte do movimento “Sindicatos Unificados”, para deliberar sobre os próximos passos em favor da luta pelos direitos dos servidores. De antemão, argumenta novamente sobre a necessidade da realização de uma ampla discussão com a sociedade, por meio de uma audiência pública, antes de qualquer aprovação sobre o assunto. Também faz um apelo aos representantes políticos do Estado para que ouçam os representantes da categoria e estabeleça o diálogo, diante de questões tão sérias como esta que impactarão o futuro de todos.
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