Em vídeo conferência realizada na última sexta-feira (3), o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), Dr. Jamisson França, realizou uma prestação de contas aos representantes de entidades sindicais de Rondônia, dentre elas, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, tendo a presença do deputado federal Mauro Nazif e da deputada federal Jaqueline Cassol.
Questionado pela morosidade no julgamento dos processos de Rondônia, se comparado aos estados de Roraima e Amapá, Dr. França afirmou que é preciso “pressão política” para destravar os 12 mil processos de servidores de Rondônia que ainda aguardam julgamento da CEEXT.
Segundo Dr. França, a demora no julgamento dos processos tem como justificativa, a pendência de alguns pareces por parte da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que analisa situações como a dos professores leigos e dos processos de intempestividade.
O desfalque no quadro de servidores da CEEXT, também foi apontado como justificativa, de acordo com o presidente, atualmente a Câmara contava apenas com um servidor para analisar todos os processos de Rondônia. A partir desta semana, passará a contar com dois servidores e aguarda a realização de concurso público em andamento, para contratação de mais servidores e assim, reforçar o trabalho de transposição.
Apontado como outro diferencial que prejudica Rondônia, frente aos estados de Roraima e Amapá, é o fato de que os servidores precisam ter vinculo, ou seja, permanecerem ativos para direito a transposição.
Diante da situação apresentada, o Sindsef/RO por meio de seu secretário geral, Abson Praxedes, que conduziu o andamento da reunião, colocou disposição da CEEXT, a estrutura do sindicato para contribuir e ajudar no que for possível, considerando a necessidade de acelerar os processos pendentes, angustia dos servidores que há anos aguardam pela transposição.
Questão de humanidade
“Estamos atravessando uma crise humanitária. Os servidores que aguardam a transposição são todos de idade avançada, a maioria doente fisicamente e emocionalmente”, resumiu a diretora de Assuntos Educacionais do Sindsef/RO, Flavia Hiromi Takahashi ao fazer um apelo ao presidente da CEEXT. “Precisamos atendê-los, temos que acelerar. Esperamos que estes servidores alcancem a transposição com vida”.
NA – NI
Entre as bandeiras de lutas do Sindsef/RO, a revisão de enquadramentos dos servidores de Nível Auxiliar para Nível Intermediário, foi cobrado pelo secretário de Ex-Território, Francisco Torres/ Pimpolho. “O que nos buscamos é o tratamento isonômico a esses servidores, já que por direito adquirido administrativamente, de progressões e categorias funcionais, e já deveriam ter passado para a tabela de nível intermediário”, explicou Pimpolho.
Sobre esse assunto, Dr. França, propôs agendar uma reunião com a equipe técnica da CEEXT, para que haja um entendimento entre as partes. A data para a reunião ainda será agendada.
Artigo 6º
A diretora de Assuntos Jurídicos, Joana Darc Lima, lembrou o presidente da CEEXT a reposta para a situação de um grupo de servidores de Guajará-Mirim sobre o artigo 6º. Ele disse que vai cobrar da equipe da Comissão um posicionamento sobre o caso.
Intempestividade
Na oportunidade, Dr. França anunciou que os processos julgados como intempestividade serão todos revistos a partir do dia 20 de julho. Com previsão de publicação de novas atas para o mês de agosto.
Perguntas e Resposta
A reunião possibilitou aos representantes sindicais fazerem questionamentos sobre a situação de cada categoria. Participaram do encontro, José Pinheiro (SEEB), coronel Luceno José da Silva (ASPOMETRON), Dioneida Castoldi e Lionilda Simão de Souza (Sintero), Coronel Silvio (SIGEPE), Manoela (SIGEPE), Rosana Botelho (Digep/SAMP), Inácio Azevedo (Sindur), João Batista (ASDSSGRON), Evaniel Brito (Sinttel), o procurador do Estado de Rondônia, Dr. Luciano Alves.
O presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi e o vice-presidente, Mário Jorge de Sousa acompanharam a reunião. Ildo se manifestou parabenizando a condução dos trabalhos e enfatizando a importância da participação de todas as entidades sindicais que tiveram a oportunidade de terem suas demandas respondidas.
Ao finalizar o encontro, o presidente da CEEXT, Dr. França avaliou como positivas as reuniões virtuais que trata de forma especifica a situação de cada estado e afirmou que será adotado um cronograma permanente de prestação de contas utilizando a mesma dinâmica.
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