O ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, se negou hoje (6) a responder a perguntas de deputados estaduais sobre irregularidades na pasta que ele comandou até o dia 17 de maio. Santos foi ouvido em sessão conjunta das comissões de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Após faltar ao primeiro depoimento na Alerj no dia 24 de junho, Santos afirmou nesta segunda-feira que iria permanecer em silêncio seguindo a orientação de seus advogados. “Queria informar que ainda não tive acesso integral aos elementos de prova do inquérito no Superior Tribunal de Justiça cujos fatos ali investigados dizem respeito direta ou indiretamente aqueles pelos quais fui chamado hoje aqui para prestar declarações. Dessa forma, fui expressamente orientado pelos meus advogados e, por hora, eu utilizo direito de silêncio às perguntas”, disse, no início da sessão.
A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), disse que os parlamentares fariam as perguntas para serem transcritas em ata, apesar do posicionamento do ex-secretário. A cada pergunta feita, Santos respondia que reiterava seu posicionamento de se manter em silêncio.
Fraudes na saúde
Santos foi exonerado após serem realizadas operações contra fraudes na área da saúde no estado do Rio de Janeiro.
No dia 26 de maio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o estado do Rio, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário de Saúde Gabriel Neves e a empresa Ozz Saúde, pela prática de improbidade administrativa na contratação de serviços para as áreas atendidas pelo Serviço Móvel de Emergência (Samu) no município do Rio. De acordo com o Ministério Público, a ação investiga práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde.
No dia 23 de maio, Santos foi um dos alvos da Operação Placebo que busca aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado. O governador Wilson Witzel também foi alvo da operação.
De acordo com a Polícia Federal, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF).
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), concluiu o relatório de Auditoria Governamental para verificar irregularidades nos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio para a aquisição de ventiladores pulmonares no combate à pandemia do novo coronavírus e apurou um sobrepreço de R$ 123 milhões na aquisição dos respiradores.
A auditoria aponta Edmar Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de razões de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,5 milhões.
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