A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informa à população que as famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda Criança Feliz Mais já podem sacar o benefício de R$ 100 nas agências do Banco do Brasil, a partir de segunda-feira (6).
Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e destina-se ao atendimento dos programas Criança Feliz Mais e Mamãe Cheguei, pertencentes à política “Crescendo Bem”, criada pelo governo do Estado para beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), cuja renda mensal esteja nas faixas de pobreza e extrema pobreza, nos termos do artigo 18 do Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004.
A gestão será feita pela Coordenadoria de Assistência Social (Cas) da Seas, com o apoio dos municípios que aderirem ao programa. O valor será depositado em conta bancária dos beneficiários, criada pelo agente financeiro para saques. O Criança Feliz Mais, criado pela Seas, é uma expansão do programa do governo federal “Criança Feliz” e busca incentivar a adesão das famílias, de forma que as crianças de 0 a 3 anos ou até 6 anos, no caso de deficientes físicos inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), possam receber os atendimentos necessários durante o período da primeira infância.
“A primeira infância é uma das etapas mais importantes da vida do ser humano e faz-se necessário maior atenção por meio de políticas de assistência”, destacou a primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha.
Em Rondônia cerca de 35 municípios se habilitaram ao programa, mas apenas 15 estão aptos a receber o benefício, sendo eles: Mirante da Serra, Alta Floresta, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, Alto Paraíso, Campo Novo, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Pimentas Bueno, Cerejeiras, Vilhena e Presidente Médici. Para receber o recurso financeiro, era necessário que o município aderisse ao programa, atendendo aos critérios para participação, como estar em atividade e ter realizado o cadastramento dos beneficiários no sistema estadual. Os municípios com grande número de população, como é o caso de Porto Velho, ainda não implantaram o programa.
SOBRE O PROGRAMA
O Criança Feliz Mais, foi criado em 2019, na atual gestão do governo do Estado, para atender às famílias em situação de extrema pobreza ou em pobreza, com crianças de 0 a 3 anos, acompanhadas pelo Programa Federal Criança Feliz, conforme parâmetros do governo federal. Os atendimentos são feitos por equipes capacitadas, que visitam as famílias de forma remota, desenvolvendo diversas atividades entre os pais e as crianças, fortalecendo dessa forma o laço entre a família. A Seas alerta ainda que os valores não podem ser utilizados para aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos não qualificados como gêneros de primeira necessidade, sob pena de exclusão do beneficiário do programa.
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