O desrespeito e a falta de valorização são as heranças proporcionadas pelo Estado de Rondônia e pela União aos professores considerados “leigos”, que ajudaram a construir e a desenvolver o Estado. Também por falta de envolvimento e assistência do Governo Federal, principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que ignora a luta pela Transposição durante seu mandato, mesmo sendo eleito com 70% dos votos do Estado, o desfeixo do processo foi contrário aos sonhos e anseios da categoria. Em notícia anunciada nesta sexta-feira (03/07), por meio de reunião virtual, o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEX), Jamisson França, divulgou um Parecer Técnico negando o direito à Transposição desses profissionais, sob alegação de contratação irregular.
Ainda que o Sintero tenha encampado a luta no Estado, construindo um verdadeiro dossiê, com argumentação jurídica pelo reconhecimento desses profissionais, os esforços parecem ter sido ignorados e tratados de forma obscura, com intuito de iludir e dar esperanças ao sindicato, que por inúmeras vezes foi atraído pela falsa ideia da CEEXT de que haveria uma interpretação favorável à reivindicação com o tal Parecer.
Anos de espera e expectativas foram jogados ao vento, embora haja uma legislação (Lei 5.692/71) que regulamente de forma clara que os profissionais poderiam ser contratados, desde que se habilitassem futuramente, o que foi feito pela grande maioria da categoria. Inclusive, o Art.80 expressa que os próprios sistemas de ensino deveriam desenvolver programas para que os professores pudessem atingir gradualmente a qualificação exigida. Ou seja, para que a Educação chegasse a lugares de difícil acesso, como no ex-Território de Rondônia, a Lei permitiu que profissionais julgados como “leigos” trabalhassem para desenvolver atividades pedagógicas à crianças e adolescentes e, agora, a União os ignora e os abandona após uma vida de dedicação e comprometimento.
Quanto aos servidores aposentados, a ideia se repete. Assim como nas reuniões anteriores, a presidente Lionilda Simão exigiu que providências sejam tomadas para enquadramento dos mesmos, pois não há argumentos que justifiquem tamanha morosidade, uma vez que há regulamentação que os amparem. Novamente, Jamisson França, recorreu à fantasia de que é necessário um Parecer Técnico. Porém, a Direção do Sintero observa com nitidez e com plena consciência de que a alegação possui uma única finalidade, impedir que os servidores sejam transpostos, justamente pela maioria possuir a chamada “contratação irregular”.
Destaca-se que na reunião, Jamisson França mencionou a existência da PEC 07/2018 que, caso aprovada, concederá a Transposição aos servidores públicos que mantiveram relação ou vínculo funcional por pelos menos 90 dias com Estado, inclusive com suas Prefeituras, durante os dez primeiros anos de criação. No entanto, aos professores que foram pioneiros e sobreviveram a tantas dificuldades, hoje são impossibilitados de usufruir de seus direitos depois de anos de trabalho e uma vida dedicada a lecionar não menos do que por amor, visto que a remuneração chega a ser vergonhosa.
Atitudes como esta fazem a entidade questionar a inexistência das representações políticas de Rondônia, que permanecem em inércia, aceitando de forma pacífica qualquer decisão desfavorável e inadequada aos servidores, que esperam por anos o desfecho dessa novela chamada Transposição. Tal judiação poderia ser revertida se houvesse o mínimo interesse dos parlamentares rondonienses em atuar para resolver as pendências que impedem o processo avançar. Rondônia permanece órfã, enquanto seus representantes seguem observando o povo ser prejudicado. Não é por falta de incentivo, pois os inúmeros ofícios encaminhados pelo Sintero à bancada federal, tem como resposta, o silêncio. O povo não aguenta mais enrolação e clamam por ajuda, por envolvimento, por pressão aos órgãos responsáveis para que a atuação dos mesmos se baseiem nos interesses dos rondonienses.
O Sintero ressalta que a luta não chegou ao fim, visto que permanecerá com as ações judiciais em benefício dos servidores “leigos” e dos aposentados, bem como dos demais servidores que possuem direito à Transposição. No entanto, destaca que há necessidade de mobilização por parte dos parlamentares para que as demandas sejam atendidas. Sendo assim, convoca todos os trabalhadores em educação para que participem da mobilização virtual disponível nas redes sociais, compartilhando posts e marcando os membros da bancada federal, para que se comprometam e resolvam de fato a questão.
#SemAçãoNãoHáTransposição
VEJA O PARECER NO LINK ABAIXO:
http://www.sintero.org.br/downloads/parecer-professores-leigos.pdf
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