O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Trabalho – 14ª Região (MPT) expediram recomendação ao estabelecimento comercial ‘Irmão Supermercados’, localizado no Município de Nova Brasilândia, para que adote uma série de medidas sanitárias de prevenção à propagação ao novo coronavírus (covid-19), visando à proteção de clientes, do quadro de funcionários e população em geral.
A recomendação do MPRO e MPT leva em consideração, entre outras questões, a notícia de existirem, entre o quadro de funcionários, casos suspeitos e confirmados da covid-19. A medida também considera a natureza do serviço prestado pelo estabelecimento, que prevê o atendimento ao público; as formas de transmissão da doença; e, ainda, o teor de Decretos publicados pelo Estado de Rondônia e pelo Município de Nova Brasilândia para o enfrentamento do coronavírus.
No documento endereçado à Administração do supermercado, os Ministérios Públicos orientaram que sejam realizadas a desinfecção de superfícies e produtos da loja; a realização de testagem de todos os trabalhadores, sendo aplicados os tipos de exames que reduzem a incidência de ‘falsos negativos’; a elaboração de um plano de ação para prevenção e contenção da infecção, com distribuição para funcionários de kits de higiene e de equipamentos de proteção; a implantação de política de controle de fluxo de clientes no estabelecimento e de distanciamento entre pessoas no interior do supermercado, entre outras medidas.
A empresa tem cinco dias para informar os MPs acerca do acatamento da recomendação. Assinaram o documento, a Promotora de Justiça Analice da Silva e a Procuradora do Trabalho, Marina Silva Tramonte.
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