Em um cenário não muito distante era comum se deparar em uma sala de audiência com a presença do juiz, réu, testemunhas, advogados ou defensores públicos e promotor de justiça, tornando o ambiente de trabalho apertado. Tal situação é inimaginável na conjuntura atual, no qual as autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social para evitar aglomeração humana e propagação do COVID-19 (coronavírus).
Para evitar a paralisação total do sistema de Justiça, no qual uma decisão judicial pode transformar a vida de muitas pessoas, as novas ferramentas tecnológicas foram adotadas pela magistratura rondoniense. A principal delas é a realização de audiências virtuais que tem como premissa o encontro à distância entre os operadores do direito e as partes para que cheguem em comum acordo legal. Desde quando iniciou a quarentena no Estado de Rondônia, há quatro meses, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho realizou aproximadamente 30 audiência entre preliminares, conciliação e instrução. Uma novidade cada vez mais presente na vida do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.
Quando há a designação de audiência, define-se a data e horário, então gera-se o link para o ato através da plataforma Google Meet, ferramenta fornecida pelo Google. “O processo de virtualização implicaria em consequências, diante da evolução tecnológica; a pandemia do Covid-19 veio como um acelerador deste processo. Não podia-se deixar o jurisdicionado com o processo parado para aguardar o retorno das atividades presenciais. A duração razoável do processo é garantia constitucional. E a adaptação da forma como as audiências passaram a ser realizadas foi uma consequência positiva, mostrando que, com os devidos critérios e adoção das devidas cautelas, é uma prática que pode ser implementada e adotada, até mesmo pensando em redução de custos”, observa o magistrado. Vale destacar que o TJRO promoveu a atualização do sistema de DRS (gravação de audiências) para permitir que os vídeos das audiências realizadas de forma virtual sejam anexados ao processo eletrônico.
Na decisão também é determinado o fornecimento, em até 24 horas antes do horário da audiência, do telefone e e-mail daqueles que irão participar; o e-mail se faz necessário para o envio de convite ao participante, o que facilita o seu acesso à sala de audiência, que independerá de autorização do organizador do evento. O telefone é solicitado para que, caso haja alguma dificuldade, o juiz ou assessores possam entrar em contato e prestar os devidos auxílios aos que deverão estar presentes ao ato.
Entretanto, no começo da implantação dessa nova forma de se fazer Justiça, o magistrado encontrou obstáculos. “Em um primeiro momento, percebeu-se uma certa resistência por parte dos envolvidos; gradativamente, os demais participantes do processo entenderam a importância da medida e hoje, após diversas audiências, percebo um resultado positivo. Inclusive, com a oitiva de pessoas que não encontram-se na Comarca, agilizando, inclusive, o andamento processual”, afirma o juiz Edenir Sebastião. “Convém acrescentar que a maioria dos advogados tem reagido positivamente e alguns manifestando apoio e agradecimento pelo cuidado aos interesses mais urgentes que tendem a ser resolvidos de forma mais célere com o retorno do andamento. Também as audiências virtuais permitem acesso amplo, publicidade e transparência, deixando ver a importância da atuação do Poder Judiciário”, complementa.
Audiências virtuais na rotina da Justiça Criminal
O uso das novas ferramentas tecnológicas também tem sido bem explorada na 3ª Vara Criminal de Porto Velho. O juiz Franklin Vieira dos Santos, um dos principais defensores do uso da tecnologia a serviço do Judiciário, tem recorrido todos os dias às audiências virtuais, utilizando o aplicativo Google Meet. “Neste cenário atual onde o Judiciário se vê provocado a enfrentar um novo contexto para dar continuidade, a realização dos serviços tem ocorrido por audiências virtuais e alcançando novos patamares”, analisa o magistrado que realizou 282 audiências remotas desde o inicio da quarentena até o dia 17 de julho.
Desde 2018, o juiz Franklin Vieira dos Santos vinha utilizando os aplicativos móveis na tentativa de reunir as partes quando residem em longas distâncias do foro, inclusive, réus que residem no exterior, abrindo mão da carta rogatória (instrumento jurídico internacional pelo qual um país requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro país, para que este coopere na prática de determinado ato processual). A substituição de práticas conservadoras por medidas mais modernas evidenciou maior economia de tempo e recursos ao longo de um processo para o Poder Judiciário de Rondônia.
O aplicativo Whatsapp também é utilizado pelo magistrado para a citação dos agentes, notificando-os sobre a existência do processo. Em seguida, os agentes comparecem, sejam através de advogados ou pessoalmente, regularizando a formalidade da citação. O juiz Franklin Vieira dos Santos aponta como uma das vantagens da audiência virtual no que diz respeito a realização da oitiva dos policiais do distrito de Extrema, que moram na mesma comarca e, portanto, não poderiam ser ouvidos por Carta Precatória e precisam se deslocar até a Capital. Nesta segunda-feira (20) o magistrado colheu o depoimento de dois policiais militares de Extrema – distrito distante 325 km de Porto Velho -, em procedimento que não demorou sequer cinco minutos.
O pioneirismo do juiz Franklin Vieira dos Santos levou o magistrado a concorrer ao Prêmio Innovare – concurso que avalia práticas e projetos inovadores no Judiciário brasileiro. “Depois que esse ambiente de pandemia se resolver e já não exigir mais essa configuração, eu acredito que o Processo Penal tem uma potencialidade para ser modificado. Então por que não continuar fazendo audiências dessa forma? Esse é um ambiente muito favorável para isso e a reconstrução da verdade pode ser alcançada de forma virtual. O caos permite mudanças e as novidades não nos assustam, na verdade ela nos provoca com essas mudanças”, opina o juiz criminal.
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