Novidade que integrará o Portal Cidadão – página eletrônica do TCE-RO com serviços voltados aos jurisdicionados, à comunidade jurídica e à sociedade –, o sistema Peticionamento Eletrônico/Protocolo Digital de processos foi tema de videoconferência realizada nesta terça-feira (30), envolvendo representantes da Corte de Contas e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).
Na ocasião, participaram, pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto, a secretária de Processamento e Julgamento, Emanuele Ramos, o secretário de TI, Hugo Viana, e sua equipe, enquanto, pela OAB-RO, o presidente Elton Assis, o secretário-geral Márcio Melo Nogueira e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Tecnologia, Felippe Pestana.
Durante o encontro remoto, o conselheiro presidente Paulo Curi falou dos efeitos positivos das soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal, citando, ainda, a importância das contribuições advindas da OAB-RO visando à melhoria dessas ferramentas eletrônicas, em especial o mencionado Peticionamento Eletrônico e o Portal Cidadão.
Por sua vez, o presidente da OAB-RO, advogado Elton Assis, expressou seu agradecimento e satisfação com as iniciativas e ações efetivadas pelo Tribunal de Contas para atender pleitos e demandas da advocacia rondoniense. No caso específico do Peticionamento Eletrônico, citou contribuições trazidas pela Ordem por ocasião da efetivação de procedimentos dessa natureza no TRT/14ª Região e também no TJ-RO.
O QUE É
O passo a passo do sistema de Protocolo Digital/Peticionamento Eletrônico do TCE-RO foi repassado aos representantes da OAB-RO pelos técnicos da área de TI do Tribunal. O sistema foi regulamentado pela Resolução TCE-RO n. 303/2019 e é uma ferramenta que possibilita o protocolo eletrônico de todo tipo de documento no TCE, bastando acessar o sistema no Portal do Cidadão para tal finalidade.
A Corte já possuía ferramenta de peticionamento eletrônico, a qual, no entanto, era restrita a documentos referentes à defesa e aos interessados que foram citados eletronicamente.
A nova ferramenta tem como objetivo ser um canal de comunicação processual rápido e eficiente, que possibilite a transmissão por meio eletrônico de peças processuais, permitindo maior interação entre o Tribunal e as partes interessadas, o que é importante, especialmente à comunidade jurídica que tem no Portal do Cidadão uma ótima ferramenta para protocolar defesas, justificativas e/ou documentos no TCE.
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