O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a lei 2.763, que criou o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado (PMPO), de autoria do próprio executivo. Além de facilitar o acesso ao crédito, a lei visa “fomentar a constituição ou consolidar a manutenção de negócios e atividades desenvolvidas por pequenos empreendedores, microempreendedores formais e informais, urbanos ou rurais”.
Segundo o prefeito Hildon Chaves, que propôs a criação do programa, dentre os principais benefícios, a lei “possibilita aumentar as oportunidades de emprego e renda, melhorar a qualidade de vida da população, capacitar e qualificar empreendedores e gestores de pequenos negócios, promover o associativismo, oferecer infraestrutura para escoamento da produção, bem como a participação dos empreendedores em feiras e exposições”.
A lei também autoriza a Prefeitura a utilizar recursos do orçamento municipal (a título de aporte financeiro), para repassar ao Banco do Povo, para implementar o PMPO, conforme os critérios estabelecidos na própria lei.
“Sabemos que essa pandemia trouxe dificuldades para muita gente, principalmente aos micros e pequenos empreendedores. Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para ajudar a população como um todo, aquecer a economia e promover a geração de emprego e renda”, comentou Hildon Chaves.
As linhas de créditos poderão ser operacionalizadas de duas maneiras. A primeira na faixa de R$ 500 até o limite de R$ 5 mil e a segunda de R$ 1 mil até o limite de R$ 10 mil.
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