Na última semana, a Prefeitura de Porto Velho, através do Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), vistoriou 123 estabelecimentos comerciais e notificou 38 deles que estavam em desacordo com a portaria conjunta n°11, de 29 de junho, que reinseriu Porto Velho na fase 1 do decreto estadual 25.049, de 14 de maio de 2020.
O decreto em questão autoriza o exercício de estabelecimentos com serviços considerados essenciais na Capital. As fiscalizações acontecem com o apoio da Polícia Militar (PM) para garantir o cumprimento das medidas restritivas previstas no decreto.
Já na sexta-feira (3), em uma inspeção noturna, foram lavrados 23 autos e 13 interdições de bares, conveniências e postos de combustíveis que descumpriram as normas sanitárias pelo não uso de máscaras e por causarem aglomerações de pessoas.
Os fiscais e os policiais trabalham para fazer cumprir a portaria nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e as medidas de fiscalização devem ocorrer durante o período de 14 dias, conforme as normas vigentes pelo Estado.
"A fiscalização vai continuar nos próximos dias, inclusive nos finais de semana", informou o subsecretário da Semusb, Rainey Viana. Segundo ele, “a ação serve para reforçar o funcionamento de serviços essenciais e quem descumprir poderá sofrer punições como, por exemplo, multa por desobediência e até ter o estabelecimento interditado".
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