A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), lançou na quarta-feira (15), o Manual de Orientações de Compras e Contratações Diretas – Covid-19.
O objetivo do manual é orientar as unidades executoras do Sistema de Controle Interno e entidades do Poder Executivo Municipal enquanto perdurar a autorização para contratação direta em virtude da necessidade de enfrentamento ao novo coronavírus.
As orientações buscam fomentar as boas práticas pelos órgãos da Prefeitura que devem ser adotados nas compras diretas destinadas exclusivamente ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergências, além de instruir as entidades quanto as informações de transparência de forma objetiva, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Controle social
O manual ainda visa oferecer condições para proporcionar o controle social, conscientizar a sociedade do necessário exercício permanente da cidadania, favorecer a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos, conferir à população o amplo conhecimento das ações de interesse público, os recursos recebidos e a sua destinação no enfrentamento das medidas voltadas para atendimento a Covid-19.
Além disso, o manual traz um rol de situações que possam gerar riscos às contratações urgentes, sugerindo ações de controle em cada uma delas, auxiliando assim os gestores nas suas tomadas de decisão.
A controladora geral, Patrícia Damico do Nascimento Cruz, ressalta que "a iniciativa busca fortalecer cada vez mais a transparência das informações de interesse público, atuação preventiva junto à gestão, de maneira a contribuir para a redução dos riscos de erros, falhas, desperdícios e eventuais irregularidades nos processos de contratação destinados ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus”.
Clique aqui para acessar o Manual/uploads/editor/files/MANUAL%20DE%20ORIENTA%C3%87%C3%83O%20-%20COMPRAS%20E%20CONTRATA%C3%87%C3%95ES%20DIRETAS%20-%20COVID-19%20(8).pdf
imprimir
