A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), iniciou no último dia 24 (sexta-feira), processo de recebimento de propostas de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, para a prestação de serviços, em caráter de exclusividade, atendendo determinação do prefeito Hildon Chaves.
Os serviços a serem executados são nas áreas de gerenciamento das contas de pagamento de fornecedores, de depósitos de garantias contratuais, da arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais, prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações a servidores ativos, inativos, pensionistas, de pensões alimentícias e outros dispêndios similares.
O chamamento público tem a finalidade de reconhecer a modalidade de contratação mais vantajosa para a gestão, que figura como um dos princípios estampados no artigo 3º da Lei 8.666/1993, classificando-se este ato como preparatório a definição da modalidade de contratação de serviços, considerando a discricionaridade da contratação direta pelo Município.
João Altair Caetano dos Santos, secretário titular da Semfaz, defende a transparência do processo de escolha da modalidade de contratação da instituição financeira que irá gerenciar as contas de pagamento de fornecedores, servidores e ainda a rede de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, uma vez que o contrato vigente vence em setembro próximo.
"É imperioso buscarmos mecanismos mais eficientes de contratação pública, visando o princípio da vantajosidade e economicidade, assim conhecer, preliminarmente, propostas de instituições financeiras, para assim decidir em fazer um processo de contratação direto ou por meio de certame licitatório, dar maior transparência e segurança nas decisões da administração", disse Santos.
Recebimento de propostas
As propostas deverão ser endereçadas à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), localizada na avenida Sete de Setembro, nº 744, Bairro Centro, CEP: 76.801-096, Porto Velho/RO, cujo recebimento deverá ser solicitado por escrito, até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão de análise.
A sessão para abertura das propostas será realizada no dia 7 de agosto de 2020, às 9 horas.
Confira abaixo o Edital de Chamamento Público nº 001/2020 - Semfaz:
https://www.portovelho.ro.gov.br/arquivos/lista/28432/semfaz
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