Porto Velho, RO – O juiz de Direito Gleucival Zeed Estevao, do 2º Juizado Especial Cível, condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar quase R$ 42 mil ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton José Assis.
São R$ 12 mil em indenização por danos morais; os outros quase R$ 30 serão custeados em decorrência de desembolso de ordem material deflagrado por Assis.
Cabe recurso.
“Comprovado o cancelamento injustificado do voo, caracterizado está o abalo moral sofrido pelo consumidor, pois confiou, como, aliás, confia a maioria das pessoas, que, com a passagem em mãos e o voo marcado, viajaria sem maiores problemas, o que não ocorreu, frustrando toda a expectativa da viagem programada com antecedência para o exterior”, destacou o magistrado.
Em seguida, sacramentou:
“As aflições e transtornos enfrentados fogem à condição de mero dissabor do cotidiano, uma vez que o cancelamento do voo, acarretando perda de compromissos já agendados, gera abalo a qualquer pessoa mediana”.
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