Durante reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura (CEC), na manhã desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa, conduzida pelo deputado Adelino Follador (DEM), com as presenças dos deputados Dr. Neidson (PMN) e Cabo Jhony Paixão (Republicanos), o secretário estadual de Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, prestou esclarecimentos sobre as ações pasta em meio à pandemia.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Lionilda Simião, e o representante do Sinprof Silvanildo dos Santos também participaram da reunião.
Entre os temas abordados, as projeções para o retorno às aulas presenciais, a implantação do Programa Ir e Vir, o plano de ação da Seduc e o que foi posto em prática, mesmo em meio à pandemia.
"A Seduc não parou, tivemos uma marcha até maior do que outros Estados do Brasil. Iniciando os trabalhos por aulas remotas tão logo as aulas presenciais foram suspensas", disse Suamy Vivecananda, que entregou um resumo do que está sendo feito e do planejamento da pasta.
Piso
O primeiro ponto debatido foi o piso nacional do magistério. Em 2019 todos os professores receberam o piso, inclusive também fruto de um acordo com a Assembleia Legislativa, feito ainda em 2018. "É preciso que haja um cálculo atuarial, pois essas correções atingem muitos servidores e mexe com o Iperon, por exemplo. Quisera eu que fosse um rito sumário, mas não é assim", ponderou Suamy.
De acordo com o secretário, "nesse momento de pandemia, a Seduc concluiu a parte de ajustes de tabelas e em agosto faremos o pagamento, acoplado com julho. Isso está acertado com a Sefin".
A presidente do Sintero interveio, dizendo que "o piso é uma lei, inclusive aprovada nesta Casa. Não cabe ao Governo escolher quem vai receber, no nosso entendimento. Se está na lei, o que o Estado tem que fazer é cumprir com a legislação. O piso é o mínimo, para uma categoria com tão baixos salários. Foi uma grande luta para assegurarmos esse direito".
Ainda segundo Lionilda, "na última reunião na Casa Civil, em 2019, já com a aprovação da lei complementar 031, aprovada nesta Casa, nos foi garantido que não teríamos problemas para a atualização do piso, cumprindo o que está previsto em lei. O MEC adiou o anúncio do piso nacional, mas isso não atrapalharia que o Governo fizesse essa atualização. Enviamos diversos ofícios para termos uma audiência com a Seduc, para tratar dessa e de outras questões, sem resposta. No começo do mandato, nos foi pedido um tempo para que a nova gestão se organizasse, e assim o fizemos".
Em resposta, Vivecananda disse que "o piso garante que ninguém receba abaixo do valor 'X'. Quem já está acima desse valor, não deve se mexer. O Governo entende que deve pagar a esses que estão abaixo e também contemplar aos que estão acima, observando a questão da irredutibilidade. O Estado continua estudando classe por classe, tabela por tabela, com um estudo minucioso".
Sivanildo dos Santos declarou que "temos um entendimento conjunto com o Sintero. Nosso salário é baixo e é preciso uma política de valorização do trabalhador. Entendemos a dificuldade em relação aos cálculos, mas isso deve ser feito no começo do ano".
Modelos
Suamy Vivecananda declarou que a pasta adquiriu mais de 3.500 computadores e que esse modelo híbrido deve seguir acontecendo. "Os professores da mediação tecnológica, tão combatidos, estão sendo ainda mais equipados, para oferecer um atendimento ao estudante cada vez melhor e mais eficiente".
O secretário disse que o Sintero se posicionou contrário ao ensino remoto, no que foi rebatido pela presidente do sindicato. "Não é verdade! Não colocamos uma posição contrária ao ensino remoto. Mas, a pedido dos professores, cobramos melhores condições de trabalho aos professores e uma série de adequações que devem ser feitas, para não sobrecarregar os profissionais".
Adelino citou que muitos professores precisaram investir em computador e em internet, para garantir as aulas. "Tem muitos desafios ao profissionais, nesse momento".
O deputado também citou que muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir que os filhos assistam às aulas. "Famílias com muitos alunos, com apenas um computador ou um celular para assistir aula, prejudicando muito. É preciso repensar e dar alternativas, para que os alunos possam ter um acesso às aula remotas e um melhor aproveitamento", completou.
Projeto Ir e Vir
Adelino Follador quis saber sobre o transporte escolar, em especial sobre o Programa Ir e Vir. Segundo Suamy, 42 dos 52 municípios de Rondônia aderiram ao programa neste ano.
"Houve um avanço e temos a perspectiva de mais municípios integrados no próximo ano. É importante observar que cada municípios tem suas especificidades, tem uns bem extensos territorialmente e outros menores, cada um com suas dificuldades. Temos que fazer algumas adequações na lei, ao meu ver, que podemos discutir e avançar", afirmou o secretário.
Aulas presenciais
Dr. Neidson questionou se existe a possibilidade para o retorno às aulas presenciais nesse ano. "Sim, mas não temos a data, pois depende da curva de contaminação e isso é definido pela Secretaria de Saúde. Temos um plano para a retomada das aulas, mas não sabemos quando isso será feito. Temos professores que são do grupo de risco e que não podem retornar às atividades. Para suprir essas carência, vamos ter que fazer a contratação emergencial", respondeu Suamy.
Merenda
Adelino Follador quis saber sobre a distribuição do cartão da merenda escolar aos alunos. "No começo, distribuímos kits com alimentos, nem todos pegaram. Estamos trabalhando com os conselhos escolares para que aconteçam mais distribuição. É complexo, pois estamos num momento muito difícil para todos", disse Suamy Vivecananda.
Segurança
A segurança nas escolas também foi debatida, com algumas ainda enfrentando casos de furtos. "É um investimento alto demais e temos tido uma diminuição do número de casos de furtos e de depredações nas escolas".
O deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), aproveitou para citar que a prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT) decidiu derrubar os muros das escolas do município e colocar telas e iluminar.
"Essa medida reduziu as ações criminosas e sugiro que pelo menos uma escola pudesse ser adotado esse modelo, para fazermos uma experiência", completou.
Ao final, Adelino Follador agradeceu a presença do secretário da Seduc e dos sindicalistas e pediu atenção especial para a questão do piso do magistério e outras ações debatidas.
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