A Secretaria Municipal de Educação (Semed) iniciou nesta sexta-feira, 17 de julho, a distribuição dos gêneros alimentícios em estoque para as 29 escolas municipais, que serão utilizados para composição de kits alimentícios. De acordo com o professor Willian Braga, secretário municipal de Educação, na próxima semana, a equipe escolar de cada unidade de ensino iniciará as montagens dos kits que depois serão entregues aos pais ou responsáveis dos alunos matriculados na rede.
“Esses alimentos serão doados para famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social, conforme as necessidades levantadas pelos gestores escolares. Os locais, datas, horários e logísticas das entregas ainda serão definidos por cada escola a fim de respeitar o distanciamento social e evitar aglomerações”, explica o titular da pasta.
Willian Braga também lembra que a doação desses alimentos terá cobertura legal através da Lei n° 13.987/2020, publicada no dia 07 de abril, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição tanto dos alimentos que já existem em estoque, quanto dos que vierem a ser adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência em Saúde. Consulte a lei completa no link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793?inheritRedirect=true
Conforme as orientações para a execução do Pnae, toda ação contará com acompanhamento geral do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). Veja no link a seguir a cartilha do Pnae: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas.
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