O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (16) a aprovação da proposta (PDL 324/2020) para ratificar o Protocolo de Nagoya, que reconhece internacionalmente o acesso à biodiversidade e promove a repartição dos seus benefícios. Para o senador, o Brasil precisa defender suas riquezas naturais e estimular propostas que incentivem a pesquisa e a inovação.
O senador lembrou que o texto final do acordo, elaborado em 2010 na conferência sobre diversidade biológica, no Japão, foi considerado uma vitória do Brasil. Na época, o país liderou articulações em tono do documento que passou a vigora em 2014, quando foi ratificado por 51 países.
— O Brasil, embora signatário do acordo em 2010, se manteve fora das negociações porque ainda não tinha ratificado esse documento. Entendo que o Brasil não pode ficar de fora de um acordo internacional que ajudou a criar e que é de extrema importância para conservação da nossa biodiversidade — disse.
Segundo Acir Gurgacz, o protocolo reforça a soberania sobre os recursos genéticos do Brasil, evitando que empresas estrangeiras registrem substâncias ou produtos originais do país. Ele citou como exemplo, o açaí da Amazônia que foi patenteado por uma empresa japonesa em 2013.
O protocolo prevê que os lucros de produção e comercialização de produtos e seus recursos genéticos, sejam obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.
— Nesse sentido o Brasil só tem a ganhar com esse acordo. O documento traz regras legais para o aproveitamento dos recursos genéticos entre setores provedores, como comunidades locais, indígenas, usuários, pesquisadores, a agricultura e as indústrias brasileiras. O Brasil precisa defender o uso e compartilhar as patentes originadas da nossa biodiversidade. Esse tema é estratégico para o país, e por isso, defendo sua aprovação aqui no Senado — afirmou.
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