O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO convoca seus filiados para acompanharem a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/2015, que trata do novo FUNDEB, na próxima segunda-feira, dia 20, na parte da tarde, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
De acordo com a diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais do Sindsef/RO, Flávia Hiromi Takahashi, o tema FUNDEB é muito importante
para a sociedade. “É um fundo de financiamento educacional destinado a educação básica para valorizar os professores, desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, explicou.
A PEC 15/2015 torna FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente na constituição e tem como relatora a deputada federal, Professora Dorinha, do estado de Goiás.
“O texto foi construído ao longo deste tempo com todos os setores interessados e finalmente está pronto para ser votado”, disse Flávia ao destacar que o prazo para votação da PEC expira no dia 31 de dezembro de 2020.
Flávia explica que a ideia principal deste investimento é combater a desigualdade social. Entre alguns eixos principais, a PEC pretende levar o FUNDEB a se tornar permanente na constituição e garantir maior financiamento para todos os lugares mais pobres do Brasil.
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