Diante de tantas angústias e percalços enfrentados pelos servidores do ex-território de Rondônia que há anos aguardam pela transposição para o quadro federal, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, parabeniza a iniciativa da bancada federal que em reunião de prestação de contas realizada na tarde desta segunda-feira (13), buscou esclarecimentos do presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, Jâmison França, para entender os motivos da demora e planejar estratégias conjuntas para tentar desemperrar os trabalhos da comissão.
A reunião foi coordenada pelo deputado federal Expedito Neto e contou com a presença dos deputados federais Dr. Mauro Nazif, Léo Morais, Silvia Cristina e dos senadores Acir Gurgacz e Confúcio Moura.
O Sindsef/RO esteve presente na reunião, representado pela diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Joana Darc dos Santos, que juntamente com outros dirigentes sindicais do estado, contribuíram subsidiando os parlamentares com informações pertinentes a cada categoria.
Dentre os casos abordados na prestação de contas, foram questionados a situação dos servidores que aguardam a revisão de enquadramento de Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI). Segundo a diretora do Sindsef/RO, em resposta aos parlamentares, o presidente da CEEXT, Jâmison França informou que submeteu o parecer para apreciação ao Ministério da Economia e que solicitou autorização para corrigir de ofício. Ele esclareceu ainda que o enquadramento com NA foi um erro do Governo passado e aguarda receber autorização para efetuar as correções dos enquadramentos.
Joana Darc destacou que sobre a situação dos servidores aposentados e pensionistas, que apesar de amparados pela Lei 13.681/2018, bem como pelo Decreto 9.823/19, ainda aguardam pela transposição, o Dr. França afirmou que os enquadramentos estão parados por motivos Previdenciários, aguardando parecer.
Sobre o parecer que exclui os professores leigos da Transposição, os parlamentares questionaram o porque antes o questionamento era a exigência de escolaridade e agora todos foram surpreendidos com o parecer questionando a legalidade dos contratos. O presidente da Comissão disse que estava revendo o parecer e que o entendimento não estava fechado pela comissão.
Após os esclarecimentos obtidos, o senador Acir Gurgacz confirmou que a bancada de Rondônia está unida em buscar soluções para finalizar os processos da Transposição. Segundo acompanhou a representante do Sindsef/RO, ficou acertado que o deputado federal Mauro Nazif, indicado como representante da bancada para esse assunto, irá agendar uma audiência para cobrar no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), do Ministério da Economia, os esclarecimentos e soluções, principalmente para a situação dos Aposentados e Pensionistas, que aguardam transpor para o Quadro da União.
O Sindsef/RO vai continuar acompanhando e provocando as autoridades pelo cumprimento da lei de regulamenta a transposição, pois o direito do servidor deve ser assegurado.
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