Em busca de atrair atenção dos parlamentares de Rondônia e demais membros do Congresso Federal, o Sintero intensificará a campanha pela aprovação da PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente e com mais recursos. Principal mecanismo de financiamento da Educação Pública do país, o Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020 e, por isso, as entidades sindicais e sociais dos Estados estão convocando os trabalhadores (as) em Educação, estudantes e militantes para que publiquem e compartilhem posts com a hastag #VotaFundeb, pressionando os parlamentares a colocarem a Proposta em votação imediatamente.
Além das redes sociais, o Sintero também pediu o apoio da bancada federal de Rondônia através de ofícios, detalhando a importância do Fundeb, considerando que a extinção do mesmo, poderá prejudicar mais de 20 milhões de alunos, conforme nota técnica do Dieese. Ainda de acordo com o estudo, caso não seja renovado, 93% dos municípios da Região Norte perderiam investimentos, o que impactaria mais de 98% dos estudantes da rede municipal de ensino básico.
Destaca-se ainda que 60% dos recursos do Fundeb são destinados ao pagamento dos profissionais em Educação. Logo, o Fundo se tornou um elemento indispensável quando se trata de remuneração e valorização financeira, ainda que não seja um montante suficiente.
Depois de analisar as várias PEC's (Propostas de Emendas Constitucionais) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores/as em Educação (CNTE) optou por defender a aprovação da PEC 15/2015, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), com relatoria da deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO) por considerá-la mais completa e vantajosa. Além disso, fez contribuições em favor da categoria, defendendo o aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos. Além de propor a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação, inclusive com criação de um Piso Salarial aos técnicos educacionais.
Em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19, a tramitação da PEC 15/2015 tem caminhado de forma lenta. Para reverter essa questão e colocá-la em votação o mais rápido possível, o Sintero convoca os profissionais em Educação de Rondônia para que participem da campanha de pressão aos parlamentares, publicando e compartilhando vídeos e fotos com manifestação em defesa do Fundeb permanente. Diariamente, o Sintero estará fazendo publicações em todas as redes socais, utilizando a hashtag #VotaFundeb.
Defenda a Educação Pública e participe da mobilização virtual!
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