Nesta terça-feira (18), a sessão parlamentar da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) foi transformada por um momento em Comissão Geral para que os deputados pudessem ouvir o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, convocado pelo deputado Adelino Follador (DEM), através da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).
Na oportunidade, o deputado Adelino Follador pediu que seja enviado pelo Governo um projeto parcelando e reduzindo valores do que é devido por produtores multados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
A sugestão do deputado foi a de que fosse incluído neste projeto a Recuperação Fiscal (Refis), além do IPVA, para que seja votado e aprovado, pois segundo o parlamentar, o estado tem o dever de criar estímulo para produção no campo, sugerindo um desconto de 95%. “Tem muita gente acusada de crime ambiental que não teve a chance de se regularizar. Fui prefeito e conheço as dificuldades dos produtores”, acrescentou.
Adelino afirmou que é muito justo o parcelamento do IPVA e chegou em boa hora, se tratando da crise provocada pela pandemia, e se o estado puder favorecer ainda mais é muito importante.
Outro tema importante levantado pelo deputado Adelino foi sobre a isenção do ICMS para os municípios, na compra de maquinários como: Patrola Motoniveladora, Pá Carregadeira, e outros equipamentos utilizados na execução de obras, pois os municípios continuam pagando enquanto o Estado e o Governo Federal são isentos.
“Da forma que está não é justa, já reivindicamos essa isenção no governo passado e volto a pedir este benefício aos municípios, quando o estado concede a isenção estará tirando os 25% dos municípios, já que 75% é do estado, o justo é que todos paguem ou ninguém pague, pois quando dá o benefício para o estado está tirando dos municípios, o que não é justo, isso deve ser corrigido urgentemente”. Disse Adelino.
O secretário explicou que avaliará esse caso, lembrando que existe redução de 35% e também parcelamento. Follador solicitou um desconto significativo, mesmo com o parcelamento.
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