Segundo a Polícia Militar (PM), Porto Velho teve 359 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrados durante o estado de Calamidade Pública, decretado no dia 20 de março, para evitar a propagação do Coronavírus. Em toda Rondônia foram 1.810 termos. O TCO é lavrado nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas máximas de 2 anos e de contravenções penais.
De acordo com a PM, a maior parte dos TCOs lavrados, é referente a aglomerações de pessoas, que é proibido durante a pandemia. A Polícia chega até os locais através de denúncias da população via 190.
Ainda segundo a Polícia, grande parte das denúncias se concentra na área urbana dos municípios. Ao ser acionada através do disk denúncia, uma equipe policial se desloca para o local informado para apurar os fatos.
Chegando ao local, os policiais, ao detectarem as pessoas que estão envolvidas no ato que vai de encontro às proibições do decreto governamental, são orientados a lavrarem o TCO contra quem estiver participando das ações ilícitas, sem prejuízo também da orientação que é feita para os envolvidos, de forma respeitosa e cordial.
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