Porto Velho, RO – O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), e o jornalista Odair Calado, radialista no interior do estado, entraram com ação na Justiça a fim de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantenha a suspensão nos cortes promovidos pela Energisa SA.
O corte, no caso, seria por atraso de pagamento.
De acordo com a dupla que ingressou com a ação, a intenção é que nesta semana o magistrado responsável pela análise dos autos promova despacho no pedido liminar encartado à diligência legal.
A partir do dia 1º de agosto a agência autorizou as distribuidoras de energia em todo o país a promoverem a suspensão no fornecimento em caso de atraso na fatura do mês.
“A suspensão de corte no fornecimento aprovada pela Aneel pelo prazo de 90 dias se deu em face a pandemia e estamos ainda com a COVID-19 em escala crescente e piorando muito em todo o país, e Rondônia não é diferente”, declarou.
Aneel e as contas da Energisa
A assessoria de Imprensa do senador Marcos Rogério, do DEM, distribuiu matéria informando que a Aneel identificou irregularidades nas contas da Energisa SA.
A diligência, segundo o congressista, foi solicitada por ele, mas na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal.
E isto, “após denúncias de cobranças abusivas, troca de medidores sem comunicação prévia, além do aumento indevido no consumo e interrupção no fornecimento de luz durante os finais de semana, o que é proibido pela legislação”.
A Aneel explicou, ainda de acordo com Marcos Rogério e equipe, “que a apuração se deu com base na análise de 50 unidades consumidoras, divididas entre os municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Ariquemes”.
Entre as irregularidades encontradas, falhas na estimativa de consumo entre carga e demanda. Segundo apontou a agência, a Energisa estava utilizando tabela de referência do estado de Mato Grosso, e não de Rondônia, o que pode ter contribuído para cobranças indevidas ao consumidor.
Também foram identificados valores inconsistentes na medição de equipamentos elétricos, com erros na digitação da potência de ar-condicionado e de lâmpadas com reator. A diligência apontou que houve diferença entre a potência dos equipamentos e o valor cobrado. Procurada pela Aneel para apresentar explicações, a empresa reconheceu o problema e justificou que se tratavam de “erros de digitação”.
Outra irregularidade apontada é que a Energisa adotou critérios de “unidades VIP” para receberem prioridade no restabelecimento de energia no caso da interrupção do serviço. “É inacreditável que uma empresa com mais de 100 anos de atuação tenha cometido tantos erros. Vamos seguir com a apuração, a Energisa já foi notificada e deve realizar todos os ajustes necessários. Ainda neste mês de agosto teremos uma nova reunião para acompanhar se a empresa está cumprindo com a determinação”, apontou o senador Marcos Rogério.
Participaram da reunião os diretores da Aneel André Pepitone da Nóbrega, Efrain Pereira da Cruz, Sandoval de Araujo Feitosa, além do superintendente
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