A Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, através do Departamento de Meio Ambiente, lançou nesta semana a Campanha de Prevenção e Combate às Queimadas e disponibilizou ainda um número de telefone celular para Disque-Denúncia
Com o objetivo de conscientizar a população, o Departamento de Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Ambiental e Ministério Público, realizará nesta quarta-feira (26) um pit-stop sobre prevenção às queimadas na avenida Daniel Comboni, bairro Jardim Tropical, em frente ao AME, a partir das 08h30.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
Disque-Denúncia (69) 99976-8466
Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Veja o que diz a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no artigo 54:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
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