O Sintero recebeu o resultado na análise técnica realizada pelo Ministério da Educação (MEC), referente a solicitação de enquadramento na Carreira do Magistério do Ensino Básico Técnico Tecnológico (EBBT) dos professores de Rondônia. Na oportunidade, o órgão apresenta uma relação com nome de mais de 900 servidores que tiveram seus processos indeferidos.
Ao tomar conhecimento da situação, o Sintero buscou obter os esclarecimentos necessários que podem justificar o número elevado de indeferimento dos servidores. Em resposta, o Ministério da Economia, órgão que encaminhou o documento ao sindicato, informou que os motivos incluem a falta da escolaridade necessária (graduação), considerada requisito básico para fazer a solicitação ou, em alguns casos, a comprovação de que o servidor se graduou somente após a aposentadoria, fato que está em desacordo com o entendimento do MEC. O órgão também mencionou que houve casos em que a entrega de documento e a solicitação foram feitas fora do prazo proposto. Há situações ainda, em que o servidor já está enquadrado no EBTT e fez a solicitação novamente.
De acordo com o documento, os servidores que foram indeferidos receberam as notificações e cópias dos processos em seus devidos e-mails. Sendo assim, caso o servidor tenha perdido o acesso ao e-mail ou não tenha recebido a notificação, poderá solicitar através do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfVvzhCU5r6kMEC7orvUlV7LccEmnIyf3Xd74SmN-l-bI_LdQ/viewform.
No caso dos servidores que querem saber outras informações sobre o enquadramento, as dúvidas e esclarecimentos serão feitos por meio de um Balcão Digital do Governo Federal, através do endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-educacao-mec.
O Sintero reitera que está buscando um novo prazo para que os servidores que não puderam ser enquadrados por falta de prazo e de Siape, bem como os servidores que foram transpostos com o Decreto nº 9.823/2019, que regulamenta a Lei 13.681, também sejam beneficiados com o enquadramento no EBTT.
O sindicato conclama novamente, o envolvimento da bancada federal de Rondônia, para que faça a articulação necessária no Congresso Federal, de forma que seja aberto um novo prazo o mais rápido possível em razão da relevância e urgência do assunto, visto que o benefício resulta em um aumento financeiro significativo aos servidores.
VEJA NO LINK ABAIXO: http://www.sintero.org.br/downloads/sei-me-9620490-comunicacao-1.pdf
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