A decisão do Juiz Substituto do Trabalho, Excelentíssimo Dr. Cleiton William Kraemer Poerner, que se refere ao Processo Eleitoral do Sindicato dos Vigilantes e da Assembleia onde os trabalhadores aprovaram por maioria absoluta tempo para realização de eleições presencial e democrática, devida a situação de calamidade imposta pelo COVID 19, dizendo que a própria legislação pátria assegura mecanismos, tal como virtual conforme Lei nº 14.010/2020, só esquecendo que tal Lei, só foi publicada em 10 de Junho de 2020, após o prazo que o sindicato teria para realizar a Assembleia que elegería a Comissão Eleitoral, sendo em abril de 2020. Então, não existia Legislação vigente que assegura o direito de reunião ou assembléia virtual
A decisão não ficou muito clara, hora diz afastamento parcial da atual diretoria, outra, destituir a diretoria à partir de 22/08/2020. Cabe ao nosso corpo jurídico questionar.
E indo totalmente contrária a decisão anterior do Juiz do Trabalho, Excelentíssimo Dr. Fernando Sukeyosi, onde diz que: “No que se refere ao pedido para determinar convocação imediata de novas eleições, indefiro, por violar as balizas impostas pelo artigo 300, §3º do CPC”. Em outro trecho de sua decisão anterior o Magistrado deixa clara a autonomia do sindicato, conforme determina o Artigo V da Constituição, “Assim, a determinação do ato inibitório sem uma justa causa concreta e definida colide com o direito constitucional à autonomia sindical, em especial a possibilidade de convocação e realização de assembléias com seus filiados”.
Diante de todas estas divergências de informações e conflito de decisões não muito claras, a Direção do Sindicato deixa claro que respeita e acata qualquer decisão Judicial.
Oposição Patronal
De forma totalmente irresponsável, a líder da oposição, vem tumultuando todo o processo em plena negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, as empresas comemoram e quem sai na verdade muito prejudicado é você trabalhador. O fato de uma pessoa dizer que quer representar a categoria e mesmo antes da eleição já está prejudicando os trabalhadores e beneficiando as empresas, não condiz com o que prega. Quem está patrocinando tudo isto? Fica a pergunta.
Sindicato engessado
Mesmo com toda essa situação de pandemia e as dificuldades que ela causa, a categoria tem deixado claro que está unida e confia na atual Diretoria do Sindicato, haja vista o resultado das duas Assembléias Virtuais realizadas.
Nesta quinta-feira (13) o resultado da votação já publicado, os trabalhadores em sua maioria absoluta, mais de 90%, rejeitaram a proposta das empresas e autorizou o sindicato a entrar com dissídio imediato. Estamos correndo o risco de perder tudo. Vale ressaltar que o Sindicato vem trabalhando incansavelmente nos processos de empresas que estão com salários atrasados.
Quanto ao processo eleitoral, o que a atual diretoria quer é que seja um processo justo, democrático e que o trabalhador possa escolher de forma presencial, ou virtual os seus representantes.
Da decisão Judicial e atuação do Sindicato
Conforme já relatado, a Direção do Sindicato respeita e acata qualquer decisão Judicial, porém o corpo jurídico está trabalhando e irá recorrer da decisão, considerando ser uma decisão de primeira instância. O sindicato continuará trabalhando e atendendo seus filiados normalmente, mantendo todos os processos de pagamentos dos trabalhadores e dando continuidade ao processo de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho. Deflagrado o dissídio, tomaremos as medidas necessárias e manteremos toda a categoria informada de todas as decisões.
Sindicato é para defender os direitos dos trabalhadores, não para dar suporte para que as empresas façam o que quiserem. Contem conosco.
À Direção do Sindicato dos Vigilantes de Rondônia.
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