A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) disponibiliza eletronicamente para a população o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) do Estado de Rondônia, importante ferramenta para o desenvolvimento das políticas públicas para a proteção da saúde, preservação ambiental e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com sua aprovação, vem ao encontro das ações que o Governo de Rondônia vem realizando, por meio da Sedam, para o desenvolvimento sustentável, cuidando do meio ambiente e dando atenção à saúde da população para as próximas gerações.
Com o intuito de provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos da sociedade, desde a geração até a destinação final dos resíduos, o PERS contempla todo o território de Rondônia para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos. “Também aponta caminhos, orienta investimentos, como também define diretrizes para os planos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregionais, bem como para os planos municipais e intermunicipais de gestão integrada e para os planos de gerenciamento dos grandes geradores de resíduos. Mais qualidade de vida e uma nova consciência e relação da população com os seus resíduos”, explica a coordenadora de Recursos Hídricos (Coreh), Daniely da Cunha Oliveira Sant’Anna.
O PERS foi aprovação pelo Comitê Diretor, publicado no dia 02 de junho de 2020 no Diário Oficial, página 62. É um instrumento previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) na Lei n° 12.305/2010 e foi elaborado com o intuito de integrar, organizar e planejar ações envolvendo os 52 municípios do estado de Rondônia.
A coordenadora de Recursos Hídricos, Daniely , explica o plano estabelece uma série de melhorias, como o incentivo à indústria de reciclagem, o consorciamento municipal para a gestão de resíduos sólidos urbanos, a integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme Art. 70 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
ELABORAÇÃO
O plano foi elaborado pela empresa vencedora da licitação, contrato n° 488/PGE/2018, que trabalhou com apoio técnico coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam para a integração das medidas de manejo dos resíduos sólidos, a fiscalização, educação ambiental, e capacitação técnica, que deve refletir em melhorias ao meio ambiente e à população.
Na elaboração do Plano, foi realizado primeiramente um “raio-x” do Estado, avaliando a disposição irregular dos resíduos sólidos em determinadas áreas, como em um lixão onde o solo é contaminado e, consequentemente, o lençol freático, atraindo vetores, e emitindo gases com a decomposição dos resíduos. E foram realizadas, no ano passado, em vários municípios, audiências públicas para explicar o PERS à população.
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