O Programa Nota Legal (PNL), é uma ação do Programa de Educação Fiscal (PEF), do Governo de Rondônia, gerido pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin), que dá a possibilidade de premiar as entidades sociais, com parte da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste primeiro semestre de 2020, já foram repassados às 44 entidades cadastradas mais de R$ 300 mil. O consumidor pode definir a instituição que deseja fazer indicação dos créditos do cupom fiscal.
“O consumidor pode direcionar os créditos, por meio da leitura do QR code dos cupons fiscais, através do seu celular, optando pela doação do valor correspondente a uma entidade social”, explica o auditor fiscal e responsável pelo PEF da Sefin, Nicandro Ernesto de Campos Neto.
A coordenadora do Hospital São Daniel Comboni (HSD), em Cacoal, Aparecida de Miranda, descreve que desde 2008 o hospital é beneficiado pelo programa Nota Legal, e que o projeto destina parte do ICMS recolhido para as entidades sociais cadastradas junto ao Governo. “Os recursos destinados ao São Daniel Comboni beneficiam diretamente todos os pacientes, provendo recursos que auxiliam na compra de equipamentos, manutenção da estrutura física do hospital e nos programas de prevenção ao câncer (Comboni Azul e Rosa)”, explica.
Para Daniela Patrícia Foloni Bianchini, voluntária nas ações de conscientização fiscal junto às instituições sociais de Cacoal, o programa de educação fiscal tem proporcionado às entidades a oportunidade de levantar recursos, principalmente nessa época de pandemia em que todos os eventos presenciais tiveram que ser suspensos, por causa de aglomeração.
“Cada entidade tem muito trabalho, mas é muito trabalho mesmo. A gente tem que vencer a barreira que colocaram nos estabelecimentos, o recolhimento, o cadastramento, o envio dos arquivos e a conscientização da população. Então, é muito trabalhoso. E as entidades dependem de mão de obra voluntária. Mas, quando recebemos os recursos do trabalho de cadastramento de 100, 300 e até 400 mil cupons, ainda mais nesse momento em que as entidades estão em desespero sem saber o que fazer para conseguir recursos para manter-se, é gratificante”, relata Daniela Bianchini.
AUXÍLIO QUE SALVA
Segundo Aurea de Lourdes Rodrigues, que é responsável pela administração da Campanha Nota Legal, na Associação Beneficente São Camilo, em Cacoal, é extremamente importante para as instituições beneficentes receberem o recurso do programa, porque através dele conseguem minimizar os problemas sociais existentes nas instituições e melhorar as condições de vida das pessoas atendidas.
“Com o programa temos a oportunidade de trabalhar a cidadania, contribuir para o aumento da receita do Município e do Estado, incentivando as pessoas a pedirem e a doarem os seus cupons fiscais às instituições sociais. Eu entendo que além do recurso financeiro que as instituições recebem, eu vejo a importância do que nós podemos ensinar através da Campanha Nota Legal: solidariedade, conscientização, união, respeito, cidadania e a valorização do dinheiro público”, declarou Aurea de Lourdes Rodrigues.
DESAFIOS
O maior desafio do programa, para o voluntário responsável pelo projeto nota legal no Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic), Maycon Marques Klippel, seria convencer e demonstrar para a população como realizar a doação dos cupons fiscais para as instituições.
“Temos um trabalho operacional, técnico e estratégico para alcançar os nossos objetivos mensais de lançamento de cupons para cada instituição. Um é a alocação de urnas nas empresas e a outra estratégia é demonstrar para a população, por meio de campanha em redes sociais e por voluntariado junto aos universitários, que o trabalho para a doação do cupom fiscal é praticamente zero para pessoa física”, conta Maycon Marques Klippel.
Além disso, Maycon relata que “o Programa de Educação Fiscal neste ano, tem sido um socorro para nossa entidade que depende de doações. Destaco que é muito importante, visto que traz um sentimento de solidariedade pois é algo fácil e simples de doar”.
ESPERANÇA
Da mesma forma, a presidente do Instituto Educacional e Cultural Sementes de Luz (casa da sopa), Elenara Ues Cury, revela que os recursos do nota legal beneficiam a entidade e que está investindo para captar mais cupons.
“Nossa entidade terá um recurso para auxiliar nas despesas fixas, como contas de água, luz e pagamento de funcionários, e até mesmo para ampliação do espaço para atendimento. Essa será a primeira vez que receberemos recursos, investiremos na aquisição de computador para auxiliar na campanha Nota Legal e ampliação de espaço físico. Esperamos que o programa seja mantido, porque há ganho tanto para o Governo como para a população e as entidades”, expôs Elenara Ues Cury.
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