A Prefeitura de Ariquemes publicou na última quarta-feira (5), o Decreto Municipal n° 16.693/2020, que mantém a suspensão das aulas presenciais na rede municipal, seguindo o decreto do Governo do Estado, porém o mesmo decreto dá autonomia aos municípios retornar as aulas, com autorização e respaldo dos órgãos de saúde. O município ainda instituirá um comitê com representantes de vários segmentos da sociedade para participar das discussões, debater e consolidar um plano de retorno, quando for possível.
O Decreto Estadual n° 25.263, de 31 de julho de 2020, prorrogou a suspensão das atividades educacionais presenciais regulares na Rede Estadual, Municipal e Privada até o dia 1° de setembro de 2020, aplicando-se em todos os Municípios, ressalvada a existência de estudos apontando à viabilidade de retomada em prazo anterior ou por decisão local dos seus respectivos prefeitos.
Em Ariquemes, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) trabalha com o Plano de Retorno, em consonância com as orientações da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Ministério Público, corpo de bombeiros, Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Municipal de Educação (CME), União dos Dirigentes Municipais (UNDIME), União dos Conselhos Municipais (UNCME), Associação Rondonienses dos Municípios (AROM) e órgãos da saúde (AGEVISA e vigilância sanitária). O plano adota as medidas sanitárias e práticas pedagógicas que contemplem o retorno das aulas presenciais de forma a garantir a segurança e a saúde de toda a comunidade escolar (alunos, pais e servidores), com estratégias de acolhimento aos estudantes e professores pós-pandemia.
Durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as instituições escolares estão atendendo com atividades complementares remotas. Os alunos que possuem acesso à internet recebem as atividades pelo WhatsApp, vídeos no YouTube, Google Classroom, e-mail e ligações telefônicas, já os que não possuem acesso à internet podem buscar as atividades impressas ou livros nas escolas em que estudam. Os alunos da zona rural (escolas pólos) estão recebendo as atividades impressas em casa, através do transporte escolar da Prefeitura ou àqueles que têm acesso à Internet também recebem as atividades supracitadas.
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
A Prefeitura de Ariquemes, por meio da SEMED, está com o Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar n° 02/2020 aberto, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou fornecedores individuais da agricultura familiar.
O procedimento tem o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
Mas caso as aulas não retornem em 2020, os produtos serão adquiridos e posteriormente distribuídos em forma de kits alimentares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, atendendo as especificações da Lei Federal n° 13.987, de 07 de Abril de 2020.
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