Representando a região norte entre as cinco campeãs nacionais, a Prefeitura de Ariquemes recebeu na tarde da última quinta-feira (6), na sede da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), em Brasília (DF), as condecorações do Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude.
A iniciativa do Governo Federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por intermédio da SNJ, premiou o Município, que concorreu na categoria “Inovações na Implementação de Políticas Públicas para a Juventude que Envolvam Tecnologias Sociais” com o Projeto ‘Jovem Aprendiz na Administração Pública’.
O selo de inovação, certificado de reconhecimento e as medalhas foram entregues aos integrantes da equipe desenvolvedora do projeto pela ministra do MMFDH, Damares Alves, a Secretária Nacional da juventude, Jayana Nicaretta e a Coordenadora Geral de Projetos da Secretaria Nacional da Juventude, Livia Lopes de Souza.
“Ao abrir as portas do mercado de trabalho para estes jovens, no âmbito da administração pública, a Lei Municipal n° 2.084/2017, possibilita o desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, do senso de responsabilidade e iniciativa, através da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadãos, bem como os valores morais e éticos. Todas as atividades desenvolvidas pelos aprendizes, também as condições para seu desenvolvimento, são acompanhadas pelo Conselho Tutelar de maneira a garantir a manutenção dos direitos dos adolescentes inseridos no projeto. Esta foi a maneira que encontramos de combater a exploração da mão de obra jovem, prevenir o aliciamento para o mundo do crime e torná-los financeiramente independentes de maneira que muitos deles, inclusive, auxiliam na renda familiar.” Destacou o prefeito Thiago Flores durante o seu pronunciamento.
A Ministra Damares Alves agradeceu aos representantes das iniciativas vencedoras. “Obrigada, prefeitos! Continuem investindo na juventude, porque a gente vai continuar, aqui nessa secretaria, premiando aqueles que investem na juventude.” Frisou.
Além de Ariquemes, pela Região Norte, as cidades de Pedreiras (MA) – Nordeste, Balneário Camboriú (SC) – Sul, Ibaba (ES) – Sudeste e Campo Grande (MS) – Centro-Oeste também foram premiadas pelos seus respectivos projetos.
O projeto ‘Jovem Aprendiz na Administração Pública’ ficará disponível para os demais municípios brasileiros, através do repositório virtual do Centro de Documentação em Políticas Públicas de Juventude (CEDOC), como exemplo a ser desenvolvido em todo território nacional.
JOVEM APRENDIZ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
As Coordenadoras do Grupo de Voluntários de Ariquemes, Alessandra e Cristina Ayres, capacitam a mão de obra jovem na cidade, para inserir no mercado de trabalho, desde 1989.
Com o advento da Lei federal n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, a qual prevê que empresas de Médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos para período de trabalho de até dois anos. A partir daí, as coordenadoras tentavam, junto aos poderes legislativo e executivo municipal, a regulamentação da contratação destes jovens pelo poder público, através de lei municipal específica.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Ariquemes em 2017, que foi aprovado em unanimidade pela Casa e sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal. A partir de 2019, cerca de 45 jovens foram contratados pela Prefeitura para trabalharem nos setores administrativos das Secretarias Municipais de Saúde (SEMSAU) e Educação (SEMED).
Todos os jovens possuem faixa etária de 14 aos 18 anos, estão inseridos em famílias de baixa renda e devem cursar do sétimo ano do ensino fundamental em diante. Eles trabalham 20 horas semanais e devem manter bom desempenho escolar. Os contratos são de um ano e podem ser renovados por igual período.
Atualmente são 30 jovens atuando na Prefeitura, pois alguns já concluíram o contrato e outros agora atuam como estagiários na própria prefeitura. Outros 13 foram contratados pela Câmara Municipal de Ariquemes para assessorar os vereadores da cidade.
No Grupo de Voluntários de Ariquemes, os jovens passam por capacitação e acompanhamento psicológico. Todos passam por um processo seletivo para serem contratados.
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