Tendo em vista a suspensão das aulas presenciais nas 29 unidades escolares da rede municipal de ensino, ocasionada pela pandemia da covid-19, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou a doação de kits de alimentos não-perecíveis para seus alunos e famílias. Os alimentos perecíveis, por sua vez, como carne de frango e bovina, foram entregues recentemente também para três órgãos ligados ao município: o Abrigo Municipal “Lar da Criança e do Adolescente”, a Casa de Apoio da Prefeitura de Vilhena, em Porto Velho, e o Tiro de Guerra.
Os produtos tinham sido entregues às escolas municipais anteriormente à paralisação das atividades para compor o cardápio da merenda escolar no atendimento de mais de 10 mil alunos matriculados na rede. De acordo com o secretário da Semed, Willian Braga, o tempo entre a entrega da carne nas unidades escolares e a referida suspensão das aulas presenciais não foi suficiente para que as escolas utilizassem toda a carne recebida.
“A carne estava acondicionada em freezer, aguardando para ser usada no retorno das aulas. Mas, como ainda não há previsão para reinício das aulas por causa da pandemia, por meio do Processo nº 664/2020, pedimos parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) para realizar, de forma legal, a doação desses alimentos perecíveis dentro do prazo de validade para consumo”, explica o secretário.
Conforme informa a nutricionista Edilaine Andrade, do Departamento de Alimentação Escolar, após o planejamento da merenda escolar, foi verificado que as carnes não poderiam ser distribuídas em forma de kits aos familiares ou responsáveis pelos alunos, como foi feito com outros produtos da alimentação escolar, pois a quantidade em estoque era mínima e não conseguiria atender à grande demanda de estudantes matriculados na rede, e também por questão sanitária.
“Para realizar a repartição das carnes, de modo a atender ao quantitativo de alunos das escolas municipais, nós teríamos que abrir os pacotes, que são embalados a vácuo e estavam congelados. Mas, devido ao risco de contaminação, não é permitido que haja o fracionamento desse tipo de alimento”, esclarece a nutricionista.
Assim, PGM deu parecer positivo para a Semed fizesse a destinação dos alimentos sem fracionamento, justificando ser medida excepcional e de urgência, mas necessária, a fim de evitar o perdimento dos produtos. “É válido lembrar que o momento vivenciado é de calamidade, na qual surgem demandas emergenciais, que precisam ser solucionadas pela Administração, por meio de ações que devem atender ao interesse público, e ao mesmo tempo, minimizar riscos e evitar perdas“, ressalta o parecer da procuradora-geral do Município, advogada Márcia Helena Firmino.
Pelo termos de doação constantes do processo de doação, foram destinados 90 kg de carne bovina e 154 kg de frango para o Abrigo, 250 kg de carne bovina e 246 kg de frango para a Casa de Apoio e 250 kg de carne bovina e 200 kg frango para o Tiro de Guerra.
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